A União Europeia autorizou o adiantamento do pagamento de 16 milhões de euros de
fundos comunitários aos agricultores dos Açores por causa da seca e do mau tempo
no inverno passado, revelou esta quarta-feira o Governo da região. O
adiantamento destes cerca de 16 milhões de euros de ajudas directas aos Açores,
no âmbito do Posei (Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à
Insularidade, destinado às regiões ultraperiféricas da União Europeia) chegará
aos agricultores na última semana de Outubro e em Novembro, "em conformidade com
as orientações do IFAP, I.P. [Instituto de Financiamento da Agricultura e
Pescas]", acrescenta o Governo açoriano, numa informação enviada à agência
Lusa.
"O calendário já elaborado pela Secretaria Regional
dos Recursos Naturais prevê, assim, o pagamento antecipado da percentagem máxima
permitida pelo Regulamento Comunitário (50%) dos apoios considerados na Ajuda ao
Leite, Prémio à Vaca Aleitante e Prémio à Vaca Leiteira", segundo a mesma nota.
O Governo Regional revela ainda que vai pagar este mês 13,5 milhões de euros aos
agricultores que correspondem a 75% dos apoios previstos em medidas do Prorural
– Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (Manutenção da
Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas e Pagamentos
Agro-ambientais).
Em Julho, os agricultores açorianos receberam também
25% de verbas relativas à campanha 2012-2013 previstas nos mesmos programas do
Prorural, lembra o executivo.
O "Inverno rigoroso" e a "seca prolongada", ou seja,
um "ano particularmente atípico" levaram o Governo dos Açores a solicitar o
adiantamento de fundos comunitários para os agricultores, disse à Lusa fonte
oficial da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.
Por outro lado, e também por causa da seca, está neste
momento em vigor na região uma ajuda excepcional aos criadores de gado para
comprarem fibra para alimento dos animais até 10 mil toneladas (500 mil
euros).
"Relativamente à atribuição de auxílio extraordinário
para o restabelecimento do potencial de produção agrícola ou para a compensação
de perdas relevantes na produção das explorações afectadas pelas intempéries ou
pelas condições climáticas adversas verificadas em 2012, a Direcção Regional de
Agricultura e Desenvolvimento Rural analisou e aprovou a totalidade das 1.374
candidaturas apresentadas. Destas, foram já pagas 1.261 candidaturas estando a
decorrer o processo de pagamento das restantes", revela o executivo açoriano na
informação enviada à Lusa.
Na terça-feira, o presidente da Federação Agrícola dos
Açores, Jorge Rita, defendeu a necessidade de a União Europeia disponibilizar
uma "ajuda adicional" ao sector na sequência dos "efeitos dramáticos" da seca no
arquipélago. Jorge Rita acrescentou que o Governo Regional devia promover uma
antecipação dos fundos comunitários. O dirigente defendeu, por outro lado, a
"necessidade" de o Governo açoriano "aumentar necessariamente" as verbas
disponibilizadas para fazer face aos efeitos da seca.
"As verbas que foram disponibilizadas não são
suficientes. Houve sempre a expectativa de que o tempo viesse a melhorar.
Durante um dia ou dois até choveu em alguns sítios, mas na maior parte das
ilhas, e mesmo a nível de São Miguel, há zonas completamente secas sem qualquer
tipo de produção de erva e as produções de milho nem atingem os 50%", afirmou
Jorge Rita.
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Fonte: Negócios
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