A ministra da Administração
Interna anunciou nesta sexta-feira ter aberto um processo disciplinar ao
Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil
(ANPC), Rui Esteves. O processo, diz uma nota do Ministério da Administração
Interna (MAI) divulgada na tarde desta sexta-feira, surge na sequência de uma
notícia da RTP que informava que Rui Esteves estaria ilegal no comando da
ANPC desde que foi nomeado em Janeiro, por ter acumulado este cargo, até à
passada segunda-feira, com o de director do aeródromo de Castelo Branco.
Diz ainda o documento enviado
pelo ministério de Constança urbano de Sousa que "as conclusões do
referido inquérito devem ser remetidas à tutela no prazo máximo de 30
dias".
Segundo o programa Sexta às 9,
que vai para o ar às 21h desta sexta-feira na RTP1, o duplo cargo está referido
no despacho de nomeação assinado pelo secretário de Estado da Administração
Interna, Jorge Gomes, em Janeiro. Diz ainda que a acumulação de funções deu
origem a uma ilegalidade.
Nunca teve autorização – A lei que regula o estatuto do pessoal
dirigente do Estado é clara: um dirigente público não pode acumular funções,
excepto se tiver autorização superior para o efeito. A RTP avança ainda que
desde que foi nomeado para comandante nacional de operações de socorro, Rui
Esteves nunca obteve autorização superior para acumular funções.
Confrontado com os factos pelo
canal público, Rui Esteves nega e garante que pediu verbalmente ao presidente
da Câmara de Castelo Branco, gestora do aeródromo, para ser substituído logo
que assumiu funções em Carnaxide. O autarca confessa que nunca
substituiu Rui Esteves e acrescenta que este nunca lhe enviou qualquer
comunicação escrita a formalizar a intenção. A ANAC assegura que só recebeu um
pedido de substituição de Rui Esteves como director do aeródromo a 1 de
Setembro, precisamente um dia depois da RTP ter perguntado à câmara quem
era o director.
O comandante nacional da
Protecção Civil tem estado debaixo de fogo da oposição por causa da sua acção
nos incêndios deste Verão, mas sobre os incêndios o MAI ainda aguarda respostas
da comissão técnica independente e não avançou com qualquer processo
disciplinar. Aliás, o único caso em que o MAI admitiu abrir um processo
disciplinar a responsáveis não foi a Rui Esteves, mas a dirigentes da
secretaria-geral do MAI, por causa do SIRESP – Sistema Integrado de Redes de
Emergência e Segurança de Portugal, na sequência de um relatório da
Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Ministra admitiu "descoordenação" – De recordar que foi
a própria ministra da Administração Interna a admitir que tinha havido
“descoordenação” no comando operacional do combate ao incêndio de Pedrógão
Grande, nomeadamente na relação da Protecção Civil com outros agentes
envolvidos nas operações.
A IGAI irá receber na próxima
semana queixas do autarca de Mação e do PSD sobre a actuação de Rui Esteves nos
incêndios que assolaram aquele concelho em Julho e Agosto. O presidente da
câmara Vasco Estrela e o deputado do PSD, Duarte Marques, duvidam de
informações prestadas Rui Esteves e querem que a IGAI as investigue. Em causa
está a gestão de meios operacionais nos incêndios, que dizem ter sido desviados
para outros concelhos, nomeadamente para o concelho de Proença-a-Nova, distrito
de Castelo Branco, de onde é Rui Esteves.
O comandante da ANPC foi nomeado
no início deste ano pelo também novo presidente da Protecção Civil Joaquim
Leitão. Até então era comandante distrital em Castelo Branco, ou seja, era a
autoridade máxima da protecção civil naquele distrito. A nomeação de Rui Esteves fez
parte de uma mudança que aconteceu na estrutura da ANPC e que, tal como o
PÚBLICO noticiou, fez com que fosse mudada metade desses responsáveis
operacionais.
Liliana Valente e Luciano Alvarez
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Fonte: PÚBLICO
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