Presidente da Associação de
Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, Luís Lagos, refere que
relatório servirá de "memória futura", para que fique gravado "o
que falhou" nos grandes incêndios.
A associação das vítimas dos incêndios de Outubro exigiu hoje um
relatório como o encomendado pelo Governo à equipa de Xavier Viegas sobre
Pedrógão Grande, para se perceber o que falhou e criar igualdade na fixação de
indemnizações. Em declarações à agência Lusa após ser ouvido no Parlamento, no
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos
Incêndios, o presidente da Associação de Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em
Portugal, Luís Lagos, reconheceu a importância de um relatório como o elaborado
pela equipa da Universidade de Coimbra para os familiares das vítimas dos
incêndios de Outubro passado.
"Entendemos que é uma situação de igualdade. Nunca perceberemos o
que aconteceu nos fogos de Outubro, as medidas da Protecção Civil que foram e
que não foram adoptadas, as circunstâncias do falecimento de cada um que
partiu, a dor que causou aos familiares esse momento e isso são dois critérios
essenciais para a avaliação do dano não patrimonial para chegar a um valor
indemnizatório final", avançou. Luís Lagos acrescentou ainda que um
relatório como o do professor Xavier Viegas para os incêndios de Pedrógão irá
ser igualmente um "trabalho de memória futura", para que fique
gravado no futuro "o que falhou" nos grandes incêndios ocorridos em Junho
e Outubro no país.
"O primeiro-ministro é o primeiro defensor [do relatório de
Xavier Viegas], de uma forma indirecta acabou por afirmar a essencialidade do
relatório ao ter entregue o mesmo à provedora de Justiça. No entender dele,
dava a entender que existia uma dificuldade de chegar ao critério
indemnizatório final se a provedora não tivesse o tão falado capítulo
seis", acrescentou. "Outubro não tem capitulo um, nem dois, três,
quatro, cinco nem seis e tem de ter até por uma questão de igualdade de objectividade
na aferição da indemnização final e porque merecemos isso para ajudar a
perceber o que falhou, para que nunca mais volte a falhar", disse ainda.
Luís Lagos relembrou que as famílias lesadas pelos incêndios de 15 de Outubro
estão a ser alvo de "discriminação negativa" nos apoios de
recuperação a fundo perdido, considerando igualmente que, uma vez que o Governo
definiu como mínimo de 70 mil euros nas indemnizações por morte aos incêndios
de Pedrógão, estes podiam ser atribuídos também aos familiares dos fogos de Outubro.
"A incúria lavrou antes e durante o fogo, não pode continuar após o fogo
com estas atitudes. As seguradoras vão falar primeiro que o Estado com as
populações. Ainda não há um corpo técnico de investigação para avaliar o que se
passou em Outubro. E porque não pagar de imediato aos familiares das vítimas de
Outubro os 70 mil euros da indemnização mínima e deixar para depois que a
provedora possa dar o valor certo indemnizatório", sublinhou.
Constituída em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, após os
incêndios de 15 de Outubro, a Associação das Vítimas do Maior Incêndio de
Sempre em Portugal propõe-se "combater a interioridade e defender o mundo
rural", contando já com mais de 300 associados de diversos concelhos da
região Centro. No parlamento estiveram também presentes representantes do
Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), que
na voz do seu presidente, Fernando Tavares Pereira, fez vários apelos à
comissão depois de explanar as dificuldades ainda vividas pela população.
O primeiro apelo passou pelo alargamento de prazos para os projectos
dos habitantes da Serra do Açor, pedindo até final de Janeiro, depois, sugeriu
ainda a isenção de licenciamento de barracões e casas agrícolas e ainda a
criação urgente do parque de recolha de madeiras, com um pagamento mínimo de
quem limpa a floresta, apoiando quem trata da floresta. O deputado Maurício
Marques, do PSD, lembrou que não poderá haver "diferença de tratamentos
entre as vítimas do incêndio de Pedrógão e os de Outubro" e sublinhou a
urgência da existência de parques de recolha de madeira.
Já o deputado do PS João Gouveia, eleito pelo círculo de Coimbra,
admitiu que o Governo "reconheceu falhas" no caso dos incêndios de
Pedrógão e de Outubro, mas lembrou que "estão definidas regras de apoio,
algumas com deficiências, outras não". Pelo Bloco de Esquerda, o deputado
Carlos Matias adiantou às associações que o partido já referiu em plenário ser
preciso "adequar os apoios à realidade", considerando ser justo que o
prazo para os projectos pessoais seja alargado até final de Janeiro.
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Fonte: DN
