Os juízes consideram que a reforma “está atrasada nalgumas vertentes importantes”, embora tenham sido realizadas uma boa parte das medidas definidas e tenha havido reforço dos meios humanos, terrestres e aéreos afectos ao combate a incêndios e melhorias no respectivo planeamento e coordenação. O TdC refere que “falta clarificar a legislação em vigor”, aprovar importantes instrumentos e documentos estratégicos e de operacionalização no âmbito do programa nacional e regional do sistema de gestão integrada de fogos rurais e concretizar o novo sistema de protecção e socorro.
Os juízes consideram também que não foram “totalmente alcançados os objectivos relacionados com os sistemas de informação e comunicação, reforço dos meios aéreos e com a aquisição de alguns equipamentos sobretudo por razões de natureza orçamental”, sustentando que "as medidas relativas à intervenção no território, em termos de gestão da floresta, da vegetação e dos combustíveis encontram-se num nível de execução reduzido”. O Tribunal observou que o planeamento e a execução do combate aos incêndios melhoraram, mas carecem de uma visão mais integrada e de melhorias de desempenho no terreno, designadamente quanto à homogeneidade territorial do posicionamento estratégico.
Para o TdC, o DECIR assenta numa multiplicidade de sistemas de informação, “sem uniformização de conteúdos e acarretando a dispersão da informação” e os mecanismos de avaliação “não estão suficientemente institucionalizados". Os juízes alertam igualmente para a não existência de um sistema que apure os custos da prevenção e combate aos incêndios, de modo a quantificar, em cada ano, os encargos associados à prevenção e combate, ao DECIR e a cada incêndio.
O relatório frisa também que os bombeiros são a principal força que sustenta o DECIR e a sua participação aumentou, mas, em termos de evolução, a Guarda Nacional Republicana foi a entidade que mais reforçou o seu papel. De acordo com o TdC, foram integrados no DECIR de 2019 peritos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), a pedido da Autoridade Nacional de Emergência e protecção Civil (ANEPC).
O Tribunal avança que estes meios implicaram uma despesa de 60,5 milhões de euros em 2018 e 47,7 milhões de euros em 2019, no total de 108,2 milhões de euros. Os juízes do Tribunal de Contas consideram que a capacitação dos meios humanos de combate aos incêndios deve ser aprofundada e é necessário “mais esforços” na área da formação.
A auditoria dá conta que não existiu em 2018 e 2019 “capacidade de resposta total” dos meios aéreos, apesar do reforço, avançando que ocorreram “situações de interrupção ou cancelamento de missões, em incumprimento de disposições contratuais, e não está concluído o processo para constituição de uma frota própria e centralizada”. Sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o relatório refere que esta rede satisfaz actualmente as principais necessidades de comunicação de emergência, mas alerta para o aproximar do termo do contrato vigente, antevendo-se “alterações no modelo tecnológico e de gestão que urge definir”.
Os juízes referem igualmente que se regista uma evolução positiva na ocorrência de incêndios, na salvaguarda de vidas humanas e nas atitudes de gestão do risco por parte da população, mas “as alterações climáticas e as persistentes vulnerabilidades na gestão do território e da vegetação não garantem a sustentabilidade dessa trajectória”. Entre as recomendações dirigidas à Assembleia da República, Governo, AGIF, ANEPC e Força Aérea, destacam-se a urgente revisão dos diplomas que estão desajustados ao novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e inscrição no Orçamento do Estado de um programa orçamental transversal para a prevenção e combate aos incêndios.
O TdC recomenda igualmente a elaboração e implementação dos instrumentos de programação em falta, num quadro de articulação dos diversos níveis de gestão territorial, a urgente transferência dos seis helicópteros do Estado Kamov para a Força Aérea, a melhoria do posicionamento estratégico dos meios do DECIR nas várias fases de combate aos fogos e o reforço da capacitação dos agentes. Definição do novo modelo tecnológico, contratual e de gestão do SIRESP, monitorização e a avaliação anual do DECIR e revisão e melhor articulação dos sistemas de informação são ainda outras recomendações.
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
Fonte (texto e imagem): SAPO Notícias
Segundo o ICNF, “foi realizada a visita técnica e ordenada a paragem imediata de todos os trabalhos de limpeza do terreno”, o “que o proprietário acatou de imediato”.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ordenou “a paragem imediata” dos trabalhos de limpeza na herdade de Monforte, distrito de Portalegre, que abateu azinheiras, estando em curso uma avaliação técnica. Questionado pela agência Lusa, o ICNF enviou esta terça-feira diversos esclarecimentos, através de correio electrónico, em que refere ter sido informado pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR sobre a identificação do abate de azinheiras numa propriedade em Monforte e das diligências tomadas pela Guarda.
A Direcção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DRCNF Alentejo) “deslocou-se ao local para avaliação dos prejuízos” e registou “várias situações”, como o “abate de azinheiras jovens por excesso de densidade, sem autorização, realização de podas de formação e podas de manutenção executadas de forma excessiva”. Segundo o ICNF, “foi realizada a visita técnica e ordenada a paragem imediata de todos os trabalhos de limpeza do terreno”, o “que o proprietário acatou de imediato”. “O trabalho técnico no local vai ainda continuar de modo a assegurar-se uma correcta avaliação da situação”, acrescentou.
Na sexta-feira passada, a GNR revelou ter detectado uma situação de “corte rente e poda mal executada de cerca de 3.000 azinheiras, no concelho de Monforte”, e anunciou ter remetido os factos para tribunal. A situação foi identificada durante uma acção de patrulhamento de protecção florestal, dois dias antes, quando os militares verificaram o “corte rente de 1.939 azinheiras” e podas mal executadas de “1.058 azinheiras”, sendo que todas as árvores se encontravam “em bom estado vegetativo”.
Contactado pela Lusa, na sexta-feira, o presidente da Câmara de Monforte, Gonçalo Lagem (CDU), lamentou “profundamente” o sucedido e revelou que os trabalhos tinham tido lugar na Quinta de São Sebastião. O ICNF, realçando que tem averiguado a situação em articulação com a GNR, escusou-se hoje a revelar dados sobre a quantidade de árvores afectadas: “O levantamento do número de árvores foi realizado pela GNR/SEPNA, existindo ainda no local lenha e sobrantes resultantes das intervenções”.
A zona atingida localiza-se numa “só propriedade” de “um só proprietário”, em “área de povoamento” florestal, podendo “pontualmente ocorrer em áreas com árvores dispersas”, embora ainda esteja “em curso um levantamento exaustivo no terreno”. O proprietário desta herdade, que tem Plano de Gestão Florestal aprovado, solicitou autorização, aprovada pela direcção regional do ICNF, “para realizar podas de manutenção”, mas “não solicitou autorização para corte, desbaste de regeneração natural e podas de formação, que também realizou”, esclareceu o organismo. O ICNF disse ainda que, de acordo com as disposições legais, o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras sem autorização deste organismo constitui contra-ordenação.
“Para já não parece poder ser classificado como crime, nem aplicável o Regime Jurídico da Conservação da Natureza por não estar em área Rede Natura 2000”, acrescentou. O abate de “um número muito elevado de árvores pode provocar impactos nos ecossistemas, desde que não seja feito adequadamente, assim como a falta de intervenção florestal também tem impactes na capacidade produtiva da floresta, neste caso azinhal”, alertou. Por isso, “todas as intervenções em sobreiros e azinheiras devem ser previamente comunicadas ao ICNF para que este avalie tecnicamente a pertinência da intervenção solicitada”, avisou.
A associação
ambientalista Quercus exigiu hoje que sejam “apuradas responsabilidades sobre a
poda e corte ilegal de azinheiras” nesta herdade alentejana.
02.03.2021
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
Fonte (imagem e texto): Renascença
Uma enorme quantidade de granizo que caiu na sexta-feira em algumas freguesias da zona sul do concelho do Fundão danificou equipamentos e causou prejuízos elevados nas culturas agrícolas, designadamente de produção de cereja, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara. "Foi uma tempestade de granizo muitíssimo forte e de grande violência, que apanhou um corredor na zona sul do concelho e que provocou prejuízos, quer ao nível de infraestruturas públicas e privadas, quer na agricultura", afirmou Paulo Fernandes.
O autarca deste concelho do distrito de Castelo Branco, que é considerado a principal zona de produção de cereja nacional, especificou que a tempestade afectou sobretudo as localidades de Póvoa de Atalaia, Atalaia do Campo, Castelo Novo e Soalheira. Segundo apontou, em algumas zonas o granizo acumulado chegou a atingir mais de um metro de altura.
"Foi uma situação muito localizada, mas também muito rápida, extraordinariamente intensa, de uma enorme violência", afirmou. Paulo Fernandes especificou que o levantamento dos prejuízos ainda está a ser realizado, mas adiantou que os danos na agricultura são elevados. "Estamos com equipas no terreno, junto aos agricultores, e temos já conhecimento concreto de que há uma parte da produção agrícola nesse corredor que foi muito afectada, nomeadamente na produção frutícola de cereja e pêssego", disse. Lembrando que aquela zona tem vários pomares de cereja, destacou a "enorme preocupação" com os efeitos causados, dado que já se está "na fase crítica" do início da frutificação.
Noutra componente, há ainda registo de vários equipamentos danificados, nomeadamente muros, vias e caminhos, bem como estruturas da rede de águas pluviais.
A autarquia está a realizar um relatório de toda a situação para apresentar ao Governo, de modo que possam ser accionadas linhas que ajudem agricultores e proprietários a minimizarem os prejuízos. Frisando que, devido às alterações climáticas, os fenómenos meteorológicos extremos são cada vez mais frequentes, Paulo Fernandes reitera a importância de os seguros se poderem adequar às necessidades, bem como a necessidade de se apostar numa agricultura mais diversificada e sustentável.
09.04.2021
* * * * * * * * * * * *
Fonte: RTP Notícias
Na altura, cerca das 15:00, o pastor falava ao telemóvel com um colega que também tem um rebanho grande e comentou achar estranho ver as duas "cabras a tremelicar". "Quando olho para o lado estão todas estiradas, todas mortas. Nem estão feridas nem nada. Rebentaram todas por dentro", insistiu o pastor, que admitiu ter "estremecido um bocado" com os relâmpagos, mas não sofreu "nenhuma mazela".
"Não conseguia falar. Fiquei sem fala, sem ver, sentei-me um bocado a chorar e depois é que pedi ajuda à minha mulher e ao meu irmão, que me vieram socorrer e juntar as cabras que fugiram com os raios", referiu, entre novos soluços. "Antes queria perder cinco mil euros do que perder as cabras. Não há cabras novas para comprar e as que há são caríssimas. Custam 80 e 100 euros cada uma. É uma raça antiga, antes chamam-lhe serrana. Se eu fiquei em pânico, a minha mulher nem viu, senão desmaiava", atirou Dário.
Ainda mal refeito do "choque" das cabras que morreram, algumas cheias para parir", não escondeu a preocupação com as crias que ficaram na corte. "São cerca de 10, alguns com 15 dias de nascidos que vão morrer de fome, coitadinhos. Não é como os vitelos, não pegam no beberão", observou.
Além dos técnicos municipais e do vereador com o pelouro da protecção civil municipal da Câmara de Arcos de Valdevez, o pastor falou com representantes do Ministério da Agricultura, mas não sabe se vai ter "direito" a alguma ajuda. "Não sei se me vão ajudar, mas eu vivo disto. Vou fazer 54 anos, criei os meus filhos com isto. É a minha profissão. Venho para os montes da freguesia de manhã cedo, pôr o rebanho a pastar, com a ajuda dos quatro cães de raça Castro Laboreiro e cão de guarda transmontano, e à noite recolho as cabras para um barracão", explicou.
