A legislação portuguesa não obriga a vigilância de todas as estâncias balneares em rios mas apenas naquelas que estão classificadas como praias fluviais, alertaram hoje responsáveis da protecção civil. Nos últimos cinco dias, morreram quatro pessoas em zonas fluviais não vigiadas, uma situação que poderia ser revista com uma alteração da legislação, impondo a colocação de nadadores-salvadores nos locais que os populares utilizam como praias fluviais apesar de não estarem classificadas tecnicamente enquanto tais, explicou o porta-voz do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN). Por isso, Nuno Leitão considera "urgente" a sensibilização dos banhistas enquanto não existir uma alteração da lei.
Segundo o porta-voz do ISN, Portugal tem cerca de 130 quilómetros de praias fluviais sob jurisdição marítima (rio Minho, Douro, Tejo a Vila Franca e Guadiana a Alcoutim) e as restantes estão sob jurisdição das Administrações Regionais Hidrográficas (ARH), onde ocorreram as últimas mortes de banhistas. De acordo com a legislação, compete aos presidentes das autarquias proporem os períodos de época balnear e garantirem as condições de segurança e qualidade das praias fluviais juntamente com as ARH.
"Há praias que não são consideradas fluviais por diploma legal, logo não têm que cumprir a lei" e não têm vigilância, como sucedeu nos locais onde ocorreram as quatro mortes, sustentou Nuno Leitão, acrescentando que o problema está na classificação das praias fluviais. Frequentar praias vigiadas e cumprir "escrupulosamente" as regras básicas de segurança e as indicações dos nadadores-salvadores são os principais factores que contribuem para a diminuição de mortes de banhistas em praias fluviais. No entanto, "é impossível ter um destes responsáveis atrás de cada banhista", reconheceu Nuno Leitão.
"Há que sensibilizar a população e esclarecer que muitas vezes a presença do nadador-salvador não significa que a praia seja segura, tendo em conta a qualidade da água, das areias e do apoio prestado", afirmou. Apesar disso, Nuno Leitão reconhece que houve um decréscimo na mortalidade nos últimos 10 anos, que a muito se deve ao "grande esforço" do ISN, o qual tem desenvolvido diversas campanhas de sensibilização.
Já o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros (LPB), Duarte Caldeira, salientou à Lusa a importância de investir "fortemente" na informação do cidadão, na sua cultura de auto-protecção e na campanha pública de informação do público relativamente à utilização das zonas balneares. "Se o cidadão se habituar a verificar a sinalética existente nas praias será a solução de todos os problemas, pois diminui os riscos", sustentou. Contudo, o responsável reconheceu que ainda existem "muitas falhas de sinalética" nas praias, pois se estas estiverem bem sinalizadas "é fácil ao cidadão que tiver precaução identificar as condições objectivas da praia que vai frequentar".
Duarte Caldeira considerou ainda que há um "défice muito grande" de nadadores-salvadores para cobrir a totalidade das praias existentes em Portugal.
Segundo o responsável, cerca de 80 por cento das praias marítimas são concessionadas, logo a presença dos nadadores-salvadores "está assegurada, o que não acontece nas praias fluviais". "São as praias fluviais que apresentam maior vulnerabilidade do ponto de vista da segurança dos cidadãos que as utilizam", acrescentou.
Por seu turno, sem querer comentar a actual legislação, o coordenador do curso superior de Protecção Civil do Instituto Politécnico de Leiria, Roberto Gamboa, defendeu que "é fundamental" haver vigilância em todas as praias do país.
Segundo o porta-voz do ISN, Portugal tem cerca de 130 quilómetros de praias fluviais sob jurisdição marítima (rio Minho, Douro, Tejo a Vila Franca e Guadiana a Alcoutim) e as restantes estão sob jurisdição das Administrações Regionais Hidrográficas (ARH), onde ocorreram as últimas mortes de banhistas. De acordo com a legislação, compete aos presidentes das autarquias proporem os períodos de época balnear e garantirem as condições de segurança e qualidade das praias fluviais juntamente com as ARH.
"Há praias que não são consideradas fluviais por diploma legal, logo não têm que cumprir a lei" e não têm vigilância, como sucedeu nos locais onde ocorreram as quatro mortes, sustentou Nuno Leitão, acrescentando que o problema está na classificação das praias fluviais. Frequentar praias vigiadas e cumprir "escrupulosamente" as regras básicas de segurança e as indicações dos nadadores-salvadores são os principais factores que contribuem para a diminuição de mortes de banhistas em praias fluviais. No entanto, "é impossível ter um destes responsáveis atrás de cada banhista", reconheceu Nuno Leitão.
"Há que sensibilizar a população e esclarecer que muitas vezes a presença do nadador-salvador não significa que a praia seja segura, tendo em conta a qualidade da água, das areias e do apoio prestado", afirmou. Apesar disso, Nuno Leitão reconhece que houve um decréscimo na mortalidade nos últimos 10 anos, que a muito se deve ao "grande esforço" do ISN, o qual tem desenvolvido diversas campanhas de sensibilização.
Já o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros (LPB), Duarte Caldeira, salientou à Lusa a importância de investir "fortemente" na informação do cidadão, na sua cultura de auto-protecção e na campanha pública de informação do público relativamente à utilização das zonas balneares. "Se o cidadão se habituar a verificar a sinalética existente nas praias será a solução de todos os problemas, pois diminui os riscos", sustentou. Contudo, o responsável reconheceu que ainda existem "muitas falhas de sinalética" nas praias, pois se estas estiverem bem sinalizadas "é fácil ao cidadão que tiver precaução identificar as condições objectivas da praia que vai frequentar".
Duarte Caldeira considerou ainda que há um "défice muito grande" de nadadores-salvadores para cobrir a totalidade das praias existentes em Portugal.
Segundo o responsável, cerca de 80 por cento das praias marítimas são concessionadas, logo a presença dos nadadores-salvadores "está assegurada, o que não acontece nas praias fluviais". "São as praias fluviais que apresentam maior vulnerabilidade do ponto de vista da segurança dos cidadãos que as utilizam", acrescentou.
Por seu turno, sem querer comentar a actual legislação, o coordenador do curso superior de Protecção Civil do Instituto Politécnico de Leiria, Roberto Gamboa, defendeu que "é fundamental" haver vigilância em todas as praias do país.
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Fonte: Iinformação
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