Zonas
Ribeirinhas – Em 16 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou um apoio de 76,5
milhões de euros (ME) “para reconstruir e proteger territórios ribeirinhos e
costeiros” mais afectados pelo “comboio de tempestades”, em particular nas
infraestruturas hídricas e no litoral, nos municípios abrangidos pela
“declaração do estado de calamidade e outros nos quais a Agência Portuguesa do
Ambiente [APA] identificou danos relevantes e de intervenção urgente”. Em 7 de Abril,
a ministra do Ambiente tinha indicado que o Governo tem 174 milhões de euros
para intervir no litoral até ao fim de 2027 e que tinham sido contabilizados
571 danos causados pelas tempestades do inverno.
Maria da
Graça Carvalho apontou que as intervenções mais urgentes, que vão ser feitas
antes da época balnear, correspondem a 27 milhões.
Fundo de
Solidariedade Europeu – O Governo submeteu, em 13 de Abril, um pedido de apoio
ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), declarando prejuízos
superiores a 5.300 milhões de euros devido ao mau tempo. O FSUE destina-se a
apoiar os Estados-membros face à ocorrência de catástrofes naturais graves ou
emergências de saúde pública e a candidatura pretende ajudar na reconstrução
das infraestruturas públicas afectadas e nas intervenções de emergência.
Dois dias
depois, a Comissão Europeia disse ter recebido e estar a avaliar o pedido de
Portugal.
Adiantamento
para despesas urgentes dos municípios – O Governo publicou, em 15 de Abril, um
despacho para o reforço, em 75 milhões de euros (ME), do Fundo de Emergência
Municipal (FEM) como adiantamento “por conta dos contractos de auxílio
financeiro que venham a ser celebrados”, para que os municípios tenham fundos
para fazer frente às despesas mais urgentes decorrentes das tempestades. Os
fundos devem ser utilizados na recuperação imediata de escolas e estradas
municipais e outros equipamentos das autarquias locais.
O
adiantamento poderá ser atribuído aos municípios com um apuramento preliminar
de danos de, no mínimo, 500 mil euros e num montante que tem como limite máximo
50% do valor dos danos. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
tinha reiterado a necessidade de um pacote financeiro para as autarquias
reconstruírem infraestruturas e equipamentos, sobretudo no caso de Câmaras de
pequena e média dimensão, com orçamentos e recursos escassos.
Seguros – As
seguradoras pagaram, até meados de Abril, 359 milhões de euros em indemnizações
por danos causados pelas tempestades, prevendo que os estragos cobertos atinjam
1.086 milhões de euros. Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), o
mau tempo tinha provocado até então 193 mil participações de sinistros, das quais
106 mil já se encontravam encerrados ou com adiantamentos efectuados.
A APS
indicou que Leiria é o concelho com maior volume de perdas protegidas por
seguros, seguindo-se Marinha Grande e Pombal.
Banca –
Perto de 7.400 clientes particulares e empresas afectados pelo mau tempo, com
créditos de 930 milhões de euros, tinham aderido, até final de Março, à
moratória de créditos decretada pelo Governo, disse, esta semana, a
vice-governadora do Banco de Portugal, salientando que esta informação é ainda
“incompleta e provisória”. Clara Raposo afirmou que o montante dos créditos
abrangidos pela moratória representa “menos de 1,5% dos créditos à habitação
das famílias e 4% dos créditos concedidos a empresas” nas regiões afectadas
pelas tempestades.
A
vice-governadora salientou ainda que 60% dos pedidos de adesão à moratória de
90 dias partiu das empresas, maioritariamente de média dimensão e com vocação
exportadora.
Programa
PTRR – O Governo vai aprovar a versão final do programa “Portugal
Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) na terça-feira e só nessa
altura anunciará o seu valor global, disse o primeiro-ministro. O PTRR é um
programa para que o país possa recuperar economicamente das consequências do
mau tempo e actuar nas infraestruturas mais críticas, com medidas que devem ser
executadas até 2035.
No âmbito da
consulta pública do programa, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de
Leiria apresentou propostas de investimentos de 675 ME, dos quais 350 ME para a
área das infraestruturas. A CCDR de Lisboa a Vale do Tejo remeteu ao Governo
uma proposta com 187 projectos considerados estruturantes para a região e a
prioridade da região Norte será a recuperação das infraestruturas críticas, sem
esquecer a resiliência e o futuro, salientou o presidente desta CCDR, Álvaro
Santos.
PRR – O valor
das obras que estavam a ser realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR) e que ficaram suspensas devido à tempestade Kristin rondará
os 500 milhões de euros, disse, em 28 de Março, o ministro da Economia e da
Coesão Territorial. Castro de Almeida sublinhou que Portugal não perderá o
financiamento europeu e precisou que o dinheiro vai ser afectado a outros
investimentos, enquanto as obras do PRR “serão financiadas de outra forma”.
A Comissão
Europeia confirmou, em resposta à Lusa, que está a identificar, com as
autoridades portuguesas, os projectos do PRR que não poderão ser executados até
31 de agosto devido às tempestades, para realocar o seu financiamento para
outros fins, incluindo em esforços de reparação.
Presidência
Aberta – O Presidente da República iniciou em 06 de Abril, na região Centro, a
sua primeira Presidência Aberta, focada na resposta ao mau tempo, para “ajudar
a minorar as dificuldades das pessoas e centrada nas soluções dos seus
problemas”. António José Seguro prometeu manter a vigilância reactivamente à
reconstrução da zona Centro, considerando que é preciso manter “o nível de
ajuda e proximidade”, acelerar apoios e adaptar medidas.
Salientando
que ainda não é o momento de uma avaliação, pediu “menos palavras e mais acção”,
mas considerou que é preciso perceber o que aconteceu para “tirar ilações para
o futuro”. Na semana anterior, Seguro tinha visitado Alcácer do Sal, sem
anúncio prévio, para verificar, no local, o ponto de situação dos trabalhos de
recuperação na sequência das cheias que afectaram toda a zona ribeirinha e
campos agrícolas do concelho no início de Fevereiro.
CONCLUSÃO
26 de Abril
de 2026
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Fonte:
Notícias de Coimbra