Estado de
Calamidade – Em 29 de Janeiro, o Governo decretou que 68 municípios nas zonas afectadas
pela depressão Kristin estavam em situação de calamidade, uma declaração que
implica uma série de apoios e de medidas de excepção para estes concelhos. No
dia 25 de Fevereiro, o Governo juntou à lista mais 22 concelhos.
Posteriormente, a situação foi estendida a todo o território desde que os danos
se devam às tempestades.
Na
sexta-feira, as comunidades intermunicipais (CIM) da Região de Leiria, Região
de Coimbra e Médio Tejo pediram ao Governo o prolongamento, “até 30 de Junho de
2026”, das medidas excepcionais de apoio à economia e ao emprego nos
territórios afectados pela calamidade Kristin.
Apoios – O Governo
anunciou apoios que podem chegar a um montante global de 3,5 mil milhões de
euros (MME) para ajudas directas, moratórias e linhas de crédito para a
recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afectados. Foi criada
uma Estrutura de Missão para acompanhar a reconstrução e reparação dos danos –
articulando ministérios, autarquias, CCDR, sector social e empresas.
Entre as
principais medidas para fazer face aos estragos estão apoios à reconstrução de
habitação própria, a prejuízos na agricultura e na floresta até 10 mil euros. Foi
também decidida a simplificação dos procedimentos para aceleração da
reconstrução, como a dispensa de licenciamento e de controlo prévio
urbanístico, ambiental e administrativo para obras, e uma moratória de 90 dias
nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com
possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
Famílias em
situação de carência ou perda de rendimentos podem aceder a apoios da Segurança
Social e foram decididos apoios às instituições particulares de solidariedade
social para reforço da resposta social nas zonas afectadas. Para as empresas,
foi disponibilizada a isenção total ou parcial de contribuições para a
Segurança Social até seis meses e de um regime simplificado de ‘lay-off’.
Estão
disponíveis duas linhas de crédito, pelo Banco Português de Fomento (BPF), de
apoio à liquidez e à reconstrução: uma delas de 500 milhões para necessidades
de tesouraria das empresas e de pessoas colectivas e uma segunda linha de
crédito de mil milhões para recuperação da actividade das empresas na parte não
coberta por seguros. Entre outras medidas, estão previstos também 400 milhões
para recuperação urgente de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e 200
milhões para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e
infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
O Governo
aprovou ainda uma redução no gasóleo para a pesca e a agricultura, e adoptou
outras medidas temporárias, como a isenção de taxas de portagem nas
autoestradas que atravessam as regiões mais afectadas. Autorizou ainda a
transferência de um montante global de 250 milhões de euros para as CCDR
territorialmente competentes, destinado à recuperação urgente e imediata de
escolas, estradas municipais e outros equipamentos dos municípios e das
freguesias, bem como à recuperação de habitação própria permanente.
Prejuízos –
O coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a Reconstrução da
Região Centro do País, Paulo Fernandes, estimou inicialmente que a destruição
causada pelas tempestades deveria custar entre os cinco mil e os seis mil
milhões de euros (ME). Esta semana, Paulo Fernandes destacou que esta
estimativa inicial não anda longe da realidade, salientando que o pedido de
ajuda submetido pelo Governo à União Europeia indica mais de 5,3 mil milhões de
prejuízos.
Leiria,
Marinha Grande e Pombal concentram cerca de um terço dos prejuízos globais com
as tempestades.
Candidaturas
a apoios – Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, até dia 21 de Abril
tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de
apoio que estão em curso. Este número inclui quase 36 mil candidaturas à
reconstrução de habitações e também candidaturas a medidas de apoio no âmbito
da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego,
entre outras áreas.
“O número
global do valor que chegou directamente” às pessoas, empresas e entidades
públicas, incluindo isenções aprovadas e também o valor de cerca de 360 milhões
de euros pago pelas entidades seguradoras até dia 21 de Abril está “perto de
dois mil milhões de euros, o que é um número já muito relevante”, considerou.
Atrasos na
distribuição dos apoios – Associações de empresários e de agricultores e
municípios queixam-se, no entanto, que os apoios continuam a demorar a chegar efectivamente
e são insuficientes. Também a atribuição dos apoios à reconstrução de
habitações está a demorar mais do que o esperado, uma vez que, das quase 36.000
candidaturas, tinham sido avaliadas, até terça-feira, 10.000 e pagas mais de
três mil.
A
Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou na quinta-feira para
“demoras e insuficiências” nos apoios aos agricultores e produtores afectados,
salientando que as medidas anunciadas estão “muito aquém do necessário”. Também
o presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste, Sérgio
Ferreira, se queixou dos atrasos no pagamento dos apoios aos agricultores
Associações
de comércio, indústria, serviços e turismo de Leiria e de Coimbra e as
Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo e da Região de Leiria alertaram para
a “lentidão e a burocracia” nos processos de atribuição de apoios às
populações, afirmando que os fundos que chegaram ao território são
“manifestamente insuficientes”.
Habitações –
O Governo recebeu 35.905 candidaturas a apoios para a reconstrução de
habitações nas zonas afectadas, que correspondem a um valor de 210 milhões de
euros, informou o Ministério da Coesão Territorial. Do total de candidaturas
apresentadas, perto de 17.600 referem-se a pedidos de apoio de valor inferior a
5 mil euros e perto de 18.300 a pedidos de apoio de valor acima de 5 mil euros.
Após a
submissão, as candidaturas passam por um processo de avaliação, pelo que não
correspondem automaticamente ao número de processos validados, nem aos apoios
atribuídos. O ministro da Economia e Coesão Territorial estimou que a análise
destes processos deve estar concluída até 30 de Junho.
Estes apoios
têm um tecto de até 10 mil euros, sendo que para os pedidos de até 5 mil euros
foi criado um regime simplificado em que a prova dos danos poderia ser feita
através de fotos. Os atrasos têm sido verificados sobretudo no caso dos
estragos em valores superiores a 5 mil euros, que exigem a validação dos danos
através de uma vistoria técnica ao imóvel.
Segundo o
coordenador da Estrutura de Missão, até 21 de Abril os municípios tinham
analisado 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais tinham sido pagos
mais de três mil. Até à mesma data tinham sido indeferidas 2.400 candidaturas. O
número médio dos valores pedido pelas candidaturas ronda os 5.300 euros, mas o
valor médio que estava a ser pago era de 3.058 euros, salientou Paulo
Fernandes.
Mais de dez
mil candidaturas para recuperação de habitações foram do concelho de Leiria.
26 de Abril
de 2026
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Fonte:
Notícias de Coimbra