Por: Francisco Nunes Correia, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional
A recente Conferência de Montreal sobre alterações climáticas veio mostrarem definitivo a todos os que apostaram no fracasso do Protocolo de Quiotoque se enganaram. O Protocolo está de boa saúde e os países desenvolvidos comprometeram-se a dar continuidade ao esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa para lá de 2012. Mais do que isso: todos os subscritores da Convenção para as Alterações Climáticas, incluindo os EUA, concordaram que a convenção será aprofundada através de um processo de diálogo aberto a todos os países, especialmente os que ainda não subscreveram o Protocolo de Quioto. Montreal caracterizou-se por um entendimento renovado entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, largamente estimulado pelos «mecanismos de flexibilidade» de Quioto. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite aos países com metas de redução de emissões obter créditos através de projectos promovidos em países sem essas metas, foi consolidado em Montreal. Este tornou-se, porventura, o melhor instrumento para transferir tecnologia limpa e ajudar à sustentabilidade global. O mundo entrou definitivamente na era do combate às alterações climáticas.
Como é sabido, Portugal tem à luz de Quioto o compromisso de limitar a 27%o crescimento dos gases com efeito de estufa em relação ao ano de 1990, a atingir em 2008-2012. Este crescimento está enquadrado no objectivo de redução de 8% de emissões a nível global da UE. A possibilidade atribuída ao nosso país de aumentar as emissões resultou de um nível comparativamente baixo das emissões portuguesas. No entanto, e olhando os números numa outra óptica, as emissões por habitante consentidas a Portugal serão porventura as mais baixas da UE. Dito de outro modo, no contexto dos países desenvolvidos, Portugal confronta-se com um compromisso particularmente exigente de limitação das suas emissões.
Bem o sabemos, as emissões nacionais estão hoje bastante acima do limite acordado, o que só demonstra a magnitude da tarefa que nos cabe. Essa tarefa exprime-se de forma simples: temos de reduzir emissões em todas as frentes; devemos «descarbonificar» a nossa economia, os nossos métodos produtivos, os nossos hábitos e práticas de consumo; e temos de fazê-lo sem prejuízo do nosso crescimento e desenvolvimento económico. Nesta matéria, recordo a mensagem de Bill Clinton em Montreal: o cumprimento das metas de Quioto não enfraquecerá, antes fortalecerá, as economias abrangidas, desde que assente numa aposta séria na eficiência energética e nas tecnologias limpas. Para Portugal, as metas das alterações climáticas têm de ser encaradas como um impulso e uma oportunidade no plano da tecnologia, da inovação, da eficiência, das energias renováveis. É um impulso que tem de atravessar todos os sectores, que cabe ao Governo lançar, e a toda a sociedade concretizar. A lógica de Quioto está já impregnada naqueles sectores industriais e energéticos que estão abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão, através do qual as empresas detêm licenças transaccionáveis que lhes gerarão ganhos ou custos, conforme reduzam ou excedam as emissões. Esse comércio abrangerá todas as grandes unidades emissoras que têm necessariamente que se acomodar no tecto nacional para o sector da indústria e energia, a definir no próximo Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão, pelo que o seu impacto se dirimirá nesse sector, e não a nível de maior ou menor cumprimento nacional.
É nos demais sectores, e em particular nos chamados sectores «difusos», como os transportes e os edifícios, que as medidas para a redução de emissões são mais prementes e necessárias. O actual Governo herdou já encaminhados alguns planos e propostas legislativas sobre alterações climáticas que tem vindo a prosseguir e a completar, tais como os referentes ao comércio de emissões, mas encontrou também por concretizar muitas das acções indispensáveis para reduzir emissões, especialmente aquelas que, por se reflectirem na nossa vida quotidiana, são mais difíceis de implementar. É para isso que estamos a trabalhar, tendo em vista o cumprimento de Quioto com os melhores resultados e com os menores custos. É urgente a concretização das medidas sectoriais previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas, tal como é necessária a adopção de novas políticas e medidas complementares. É a essa luz que se entendem a actual estratégia energética, a aposta em curso nas energias renováveis, o futuro aproveitamento da biomassa florestal, ou a revisão do imposto automóvel.
O cumprimento de Quioto passará também pelo recurso aos «mecanismos flexíveis», para os quais será brevemente designada a autoridade nacional, e para cujo financiamento se tem em vista a constituição de um Fundo Português do Carbono. Poderá ser considerada, também, uma taxa de carbono, para desincentivar as opções mais poluentes e gerar fundos para investimentos limpos. Apostaremos ainda no estímulo aos combustíveis alternativos, na eficiência energética de edifícios, e numa política de aquisições públicas limpas. O que não aceitamos é que o incumprimento nacional seja uma opção. Seria de certo a mais ineficaz e onerosa forma de abordar as alterações climáticas, com futuros custos muito acrescidos para todos.
Portugal cumpre os seus compromissos internacionais, e o Protocolo de Quioto não será excepção. Para isso, o tempo é de acção.
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Fonte: Lista Geografia-PT
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