862. Barragem do Sabor: Ambientalistas dizem que interesse público não está salvaguardado

«O verdadeiro interesse da construção da barragem adivinha-se pela alusão a um problema de abastecimento de água fresca, para arrefecimento da central da tapada do Outeiro», acusa a plataforma de associações ambientalistas do ‘Sabor Livre’- constituída pela Quercus, LPN, Fapas, Geota e SPEA. «O interesse das populações locais não é salvaguardado, uma vez que as mais-valias da produção energética serão exportadas para outras regiões do país» e o preço da energia será «agravado», acrescentam.

O ministro do Ambiente discutiu o assunto com o comissário europeu do ambiente, em recente visita a Portugal. «Tendo seguramente impactos negativos, acreditamos que as medidas de mitigação podem compensar», disse Nunes Correia a Stravo Dimas ao tentar esclarecer o contencioso com a Comissão Europeia. «O que está em causa é a segurança do sector energético», assegurou o ministro.

Em 2005, os ambientalistas tinham apresentado uma queixa à comissão por violação da legislação comunitária devido aos graves impactos ambientais .

Agora a plataforma de associações ambientais considera «falaciosos» os argumentos apresentados pelo Governo e defende que as soluções alternativas não estão a ser tidas em conta.

«A obra não estará terminada em tempo útil para responder às metas de produção de energia por fontes renováveis (39%) estabelecidas pela directiva até 2010», afirma a plataforma Sabor Livre em comunicado. O «custo será com certeza imputado ao consumidor, com previsíveis aumentos dos custos de electricidade».

Por outro lado, a associação de municípios do Baixo Sabor defende que a albufeira terá um contributo positivo no desenvolvimento sócio-económico da região, promovendo o turismo-natureza, «uma das principais fontes de riqueza do Nordeste Transmontano». E terá um papel importante no combate à desertificação, uma vez que o caudal do rio tem secado «sempre» nos últimos Verões.

Segundo uma sondagem realizada para a associação de municípios, 55,2% da população a nível nacional e 61,6% a nível regional está a favor da construção da barragem.

Outra das vantagens apontadas é a minimização dos efeitos das cheias e a regularização do caudal do Douro. Contudo, os ambientalistas também criticam esse argumento sustentando que as barragens só «têm capacidade de controlar cheias de pequena intensidade e são pouco eficazes na minimização de grandes cheias», imputando os problemas à construção nos leitos de cheia.

Os primeiros estudos da barragem remontam aos anos 60, mas só em 1995 foi anunciada a sua execução, após a suspensão da barragem do Côa, devido às gravuras rupestres. Em 2004 foi emitida uma declaração de impacto ambiental favorável, ainda que condicionada a certas medidas de mitigação e compensação.
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Fonte: Sol