domingo, 6 de janeiro de 2008

1481. Governadora Civil de Setúbal em Alcácer do Sal: “Existem 150 milhões de euros disponíveis para candidaturas na área da Protecção Civil”

Os Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal poderão recorrer às verbas do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para a construção de um novo quartel. O assunto foi debatido durante uma visita da Governadora Civil de Setúbal, Eurídice Pereira, às instalações daquela corporação.
«É consensual que a construção de um novo quartel em Alcácer do Sal é uma prioridade a nível distrital, uma vez que o actual está situado numa zona sujeita a cheias e não responde às necessidades quer dos bombeiros quer da população», disse a Governadora Civil de Setúbal. O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes, também acompanhou a visita, tendo garantido que, da parte da autarquia, estão a ser tomadas as diligências necessárias para o processo avançar.
Em causa está elaboração e posterior aprovação de um Plano de Urbanização para a área onde se encontra o terreno adquirido há cerca de dez anos pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal. O volume de construção pretendido pela Associação ultrapassa o limite previsto pelo actual Plano Director Municipal, pelo que terá de ser elaborado o referido Plano de Urbanização para que a construção possa avançar. De acordo com Pedro Paredes, foi já lançado o concurso para a concepção desse novo instrumento de ordenamento do território, prevendo-se a sua adjudicação para breve.
Em simultâneo, aconselhou a Governadora Civil de Setúbal, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal e a Câmara Municipal deverão começar a elaborar a candidatura ao QREN. «Existem 150 milhões de euros disponíveis para candidaturas na área da Protecção Civil e o Litoral Alentejano poderá recorrer a este fundo para a construção de novas instalações para os bombeiros», explicou Eurídice Pereira, salientando ainda que a comparticipação financeira poderá ir «até aos 70 por cento do valor do investimento».
A Governadora Civil de Setúbal visitou o quartel dos Bombeiros Voluntários do Torrão. «Não encontrei problemas de maior ao nível das instalações mas reconheço que esta corporação se debate com o problema da interioridade, que a leva a ter dificuldade em recrutar voluntários», afirmou Eurídice Pereira. Nesse sentido, a Governadora Civil comprometeu-se a analisar com mais detalhe a situação desta corporação, para equacionar a possibilidade de vir a ser instalado no Torrão um dos 200 Piquetes de Primeira Intervenção que o Governo está a implementar no país.
«A prioridade, para já, é o interior norte do país, onde o problema do isolamento e da falta de acessos a algumas localidade é mais premente, mas numa segunda fase poderemos equacionar a implementação de um destes piquetes no Torrão», adiantou a Governadora Civil.
Estas visitas aos quartéis de Bombeiros Voluntários inserem-se no âmbito das competências atribuídas aos Governadores Civis em matéria de Protecção Civil. De acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil, cabe ao Governador Civil, enquanto «responsável distrital da política de protecção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso».
É intenção da Governadora Civil de Setúbal visitar todos os quartéis de Bombeiros do distrito. A primeira visita, ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Águas de Moura, teve lugar no passado dia 6 de Novembro. O próximo concelho a ser visitado, em data ainda a confirmar, deverá ser o do Barreiro.
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Fonte: Rostos

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