Portugal exigiu uma reunião de emergência a Espanha
para pedir esclarecimentos sobre a continuidade em funcionamento da central
nuclear de Almaraz — a mais próxima do território português — que deveria ter
encerrado em 2010 e já tem vindo a registar incidentes por estar
obsoleta.
Numa audição na tarde desta terça-feira, na Assembleia
da República, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, explicou que o
Estado português decidiu agir agora devido a um “parecer positivo [do Conselho
de Segurança Nuclear] para construção de nova instalação para depósito de
resíduos nucleares” já que o mesmo “indicia que a central poderia permanecer
activa para além da licença actual”.
O ministro não quis embarcar em alarmismos e destaca
que a autoridade que controla o nuclear em Espanha tem vindo a “comunicar
pequenos incidentes” na central nuclear. João Matos Fernandes acrescenta que,
apesar do parecer da autoridade espanhola que regula o nuclear ter admitido
“desconformidades no fabrico de algumas peças usadas na central, referia não
existir qualquer razão que recomendasse a sua
substituição”.
Embora respeite a “soberania de Espanha em relação à
sua política energética”, o ministro garante que “Estado português intervirá de
forma a garantir o escrupuloso cumprimento de todas as regras de segurança”. É
por isso que, garante o ministro do Ambiente, “já foi solicitada, pelos canais
diplomáticos, aos ministros que tutelam a energia e o ambiente em Espanha, uma
reunião com carácter de urgência para debater este tema.”
Portugal recorre assim às directivas comunitárias e à
Convenção Espoo, que consiste num “protocolo entre Portugal e Espanha e que
regula os procedimentos a observar no âmbito de uma Avaliação de Impacto
Ambiental” para forçar Madrid a dar respostas.
A oposição acusou, na mesma audiência parlamentar —
através do deputado social-democrata, Bruno Coimbra — o ministro de acordar
tarde para o problema. O governante explicou que só agora é que há um “facto
novo”, o parecer do CSN, que exige intervenção do Estado
português.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa “saúda
a posição do Governo de garantir o respeito dos direitos que a Bloco saúda os
direitos que assistem ao Estado português em matéria de impacto ambiental e
consulta pública”, mas adverte que “a central de Almaraz é uma preocupação do
Bloco há 15 anos e não desde Junho”.
Jorge Costa disse ainda que a construção de um novo
aterro nuclear em Almaraz “não é uma surpresa” para os bloquistas. Esta nova
estrutura na Central (que, recorde-se está situada junto ao Tejo e a 100
quilómetros da fronteira com Portugal) ainda terá de ser aprovada pelo governo
espanhol, mas tem sido contestada em Portugal. Associações ambientalistas, como
a Quercus, já tinham considerado esta nova construção e o prolongamento da
actividade da central nuclear como “inadmissível”.
A central nuclear de Almaraz deveria ter sido fechada
em 2010, mas as autoridades espanholas prolongaram a licença de funcionamento
até 2020. Agora, caso esta nova estrutura seja aprovada, o tempo de vida da
central deverá ser aumentado.
Rui Pedro Antunes
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Fonte: Observador
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