A erosão, a extracção de areias, as fortes chuvas e as descargas das barragens
foram as principais causas da queda da Ponte Hintze Ribeiro, anunciou hoje a
comissão de inquérito às causas do acidente do passado dia 4 de
Março.
Numa curta declaração à imprensa, no Ministério do
Equipamento Social, em Lisboa, a comissão de inquérito citou a extinta Junta
Autónoma das Estradas e os organismos que lhe sucederam, nomeadamente o
Instituto das Estradas de Portugal, para referir que "não evidenciaram a devida
percepção para os riscos envolvidos" na Ponte Hintze Ribeiro. Apesar de
inspecções realizadas às fundações da estrutura sinistrada, esses organismos
"não desenvolveram acções que evitassem ou reduzissem os riscos" de ruína,
realça o relatório, que denuncia não haver "uma fiscalização adequada à
extracção de inertes" no rio Douro. Isso acontece – acrescenta o documento – porque "estão
dispersas as competências" de fiscalização por diversas entidades, faltando
depois a necessária articulação entre elas. O relatório não refere, porém, as entidades que têm
sido responsáveis pela gestão do leito do Douro em matéria de autorizações e
fiscalização de extracção de areias.
O texto sublinha, contudo, que "mesmo depois da
entrada em vigor do Decreto-Lei 46/94, de 22 de Fevereiro, as actividades de
extracção de inertes no rio Douro, e em particular na albufeira de Crestuma,
continuaram a ser feitas sem o suporte de planos específicos e de estudos
técnicos que demonstrem que, entre outros valores de natureza ambiental, não é
afectada a integridade do leito e das margens". "Não parece existir uma fiscalização adequada de
extracção de inertes no rio Douro, facto a que não será alheia a dispersão, por
diversas entidades, de competência nesta matéria", adiantam as
conclusões.
As conclusões do relatório às causas do desastre foram
apresentadas cerca das 00h00 horas de hoje no auditório do Ministério do
Equipamento por Rui Correia, presidente da comissão de inquérito, que esteve
acompanhado pelos outros dois membros do órgão, António Flores de Andrade e
Francisco de Sousa Soares. Para a comissão, "o mecanismo provável de colapso da
ponte consistiu na queda do quarto pilar por perda de sustentação do terreno sob
a base do caixão de fundação e no subsequente colapso da estrutura da
tabuleiro".
A comissão apurou ainda que nas últimas três décadas o
perfil longitudinal do que é hoje a albufeira da barragem de Crestuma "sofreu um
forte e generalizado abaixamento, que nalguns pontos chega a atingir 28
metros". O relatório refere também que, entre Fevereiro de 2000
e Março de 2001, "o leito sofreu uma descida adicional muito acentuada, tendo
ficado perto da base do caixão, em virtude da persistência de caudais elevados",
resultantes das chuvas intensas.
Comissão recomenda inspecções periódicas – Entretanto,
a comissão fez um conjunto de recomendações, a primeira das quais se refere à
necessidade de realização de inspecções às pontes. A comissão admite mesmo que
haja "pilares de pontes em situação de risco de colapso provocado por fenómenos"
semelhantes aos de Entre – os – Rios. A comissão recomenda que os institutos
rodoviários implementem um sistema adequado de inspecções periódicas de pontes e
de intervenções para a sua conservação, adiantando que o ICOR e o ICERR devem
clarificar as suas responsabilidades e competências em matéria de conservação de
pontes e viadutos. A comissão recomenda ainda a definição de "uma
política integrada de gestão de sedimentos dos rios" para se garantir a
estabilidade e integridade dos leitos e considera que no Douro "tal política
assume particular acuidade".
O ministro do Equipamento Social, Ferro Rodrigues, vai
enviar ainda hoje o relatório da comissão de inquérito à Procuradoria-Geral da
República e à Assembleia da República. O relatório, de 54 páginas, foi entregue terça-feira à
noite ao ministro do Equipamento, Ferro Rodrigues.
Marta Fernandes
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