O organismo europeu de luta contra a fraude (OLAF) encontra-se a investigar o caso das golas antifogo, após o Ministério Público ter remetido vários documentos que constam do inquérito judicial, avança o ‘Público’. Segundo a mesma publicação, apesar de a Protecção Civil ter restituído, no final de 2020, 833,4 mil euros de comparticipações comunitárias que lhe tinham sido dadas no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, o OLAF continuou a investigar esta atribuição de fundos.
Em consequência disso, uma dirigente do organismo europeu pediu, em Novembro de 2021, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que lhe reencaminhasse cópias de vários documentos que integram o inquérito judicial português, pedido que foi satisfeito. Em causa no processo, segundo o jornal, está a contratação de material de protecção e de sensibilização anti-incêndios destinado a ser distribuído às populações do interior do país.
Isto porque, parte deste material, como as golas, não fornecia a devida protecção perante o fogo, tendo o Ministério Público concluído que o projecto lançado pelo Governo serviu sobretudo para dar dinheiro a ganhar a empresários e colaboradores, incluindo elementos da Protecção Civil.
O ex-secretário de Estado da Protecção Civil, José Neves, e o ex-líder da Autoridade Nacional da Protecção Civil, Mourato Nunes, foram mesmo acusados pelo Ministério Público, este mês, da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio em regime de co-autoria com outros arguidos.
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Fonte: MultiNews
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