Os tripulantes das embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) passam, a partir desta sexta-feira, a cumprir à letra o horário de trabalho, entre as 9h00 e as 17h00 dos dias úteis. Os trabalhadores vão deixar os telemóveis nas estações quando concluem o serviço. Denunciam a escassez de meios humanos no ISN e exigem a revisão da carreira.
Foi esta a forma encontrada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias para demonstrar o descontentamento dos tripulantes das embarcações do Instituto de Socorros a Náufragos. A partir de sexta-feira, os tripulantes dos salva-vidas só garantem o socorro no mar nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00. Para lá dessa hora estarão incontactáveis.
Em causa está uma “situação injusta” que a estrutura sindical diz perdurar há mais de três anos. A última vez que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias apresentou o problema ao Governo foi em Novembro do ano passado. Em carta remetida ao Ministério da Defesa, a 4 de Novembro, os profissionais exigiam não só um incremento de meios técnicos e humanos, mas também a integração do pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos com os efectivos do Troço de Mar, sob a hierarquia da Marinha. Uma iniciativa que, salienta o Sindicato, não teve qualquer resposta.
“Há três ou quatro anos, um director do Instituto de Socorros a Náufragos propôs uma solução: a integração, em termos a definir, do pessoal do ISN com o pessoal militarizado do Troço de Mar, da Marinha, que é um serviço quase paralelo em termos de hierarquia e de nível dos socorros a náufragos”, afirmou o sindicalista Serafim Gomes, em entrevista à RTPN. “Isso colmataria, por um lado, a falta de pessoal do ISN e resolveria, por outro, a questão profissional do pessoal do ISN”, defendeu. O ISN opera sob a tutela da Direcção Geral da Autoridade Marítima.
Serafim Gomes garante que os elementos do ISN vão “deixar de estar contactáveis” fora das horas de serviço. “Mesmo quem esteja contactável deve, em nosso entender, observar as regras de segurança da própria tripulação e das próprias embarcações: não embarcar com tripulações incompletas e não utilizar embarcações que não sejam do ISN”. As operações de socorro no mar a partir das 17h00 ficam em causa “para chamar a atenção dos responsáveis, que têm conhecimento de tudo o que se passa”, disse ainda o sindicalista.
A Marinha garante estar a “trabalhar com a celeridade necessária” no sentido de encontrar uma solução para a situação profissional dos tripulantes de salva-vidas do ISN. “Relativamente à questão do enquadramento das carreiras do pessoal afecto às estações e embarcações salva-vidas, e aos estudos que decorrem no sentido de se encontrar uma solução final que seja coerente com o regime que regula os vínculos, carreiras e remunerações da função pública, a Marinha reconhece o problema e está a trabalhar com a celeridade necessária para encontrar as necessárias soluções”, afirma o comandante João Pedro Maurício Barbosa, porta-voz da Marinha, em comunicado enviado à redacção on-line da RTP. O mesmo responsável salienta que esta é “uma actividade pública prioritária e que respeita directamente ao salvamento marítimo, ao socorro a náufragos e à assistência aos banhistas nas praias”.
“Sublinha-se que, independentemente das questões relativas ao enquadramento estatutário, há interesses e valores fundamentais em determinadas áreas de actividade pública em que à Marinha/AMN são cometidas atribuições, especificamente aquelas relacionadas com o salvamento de vidas humanas no mar, em que a intervenção das entidades, órgãos e funcionários competentes tem que ser, em absoluto, garantida, sendo imprescindível que tais questões sejam assumidas com total observância dos mecanismos estipulados por lei”, enfatiza o porta-voz. A Marinha diz-se, por último, convicta de que os tripulantes de embarcações salva-vidas, enquanto “homens do mar”, não deixarão de “observar a tradicional solidariedade marinheira para com todos aqueles que necessitem da sua ajuda”.
Na carta que enviaram ao Ministério da Defesa, os profissionais do ISN pediam respostas concretas até ao fim de Dezembro do ano passado. “Não nos foi dada resposta. Esperámos quase três meses por uma resposta que nunca veio. E achamos que isto começa a ser demasiada desconsideração por estes homens, que trabalham por amor à camisola”, disse Serafim Gomes à RTPN. O responsável do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias revelou que o ISN abriu “há pouco tempo” um concurso com algumas vagas no quadro. Mas esse é um processo que terá escasso impacto, uma vez que apenas permitirá integrar “homens que têm contrato a termo” com o Instituto.
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Fonte: RTP
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