O acordo estabelecido em Fevereiro passado entre Portugal e Espanha para a garantia de caudais semanais e trimestrais mínimos vai entrar na Assembleia da República para ratificação, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros. Os rios Minho, Douro e Tejo vão ter caudais mínimos com proveniência de Espanha a assegurar por este país em regimes semanais e trimestrais e não apenas com uma base anual.
O protocolo visando estas garantias reviu as condições até agora vigentes, desde que em 1998 foi assinada a Convenção de Albufeira sobre o uso das águas das bacias hidrográficas partilhadas pelos dois vizinhos. Portugal quis assim garantir que nos rios internacionais corra água suficiente para acautelar a manutenção dos sistemas ecológicos mesmo em situação de seca prolongada.
Até agora, no rio Douro, Espanha tinha obrigação de deixar passar 3.500 hectómetros cúbicos por ano na barragem de Miranda. E ficava desobrigada em situações excepcionais. Tal compromisso anual mantém-se, mas em cada semana não pode descer o fornecimento para menos de dez hectómetros cúbicos. Por outro lado, fica assim estabelecido o fornecimento por trimestre: no primeiro um patamar mínimo de 510, no segundo de 630, no terceiro 480 e no quarto 270 hectómetros cúbicos.
Até agora, no rio Douro, Espanha tinha obrigação de deixar passar 3.500 hectómetros cúbicos por ano na barragem de Miranda. E ficava desobrigada em situações excepcionais. Tal compromisso anual mantém-se, mas em cada semana não pode descer o fornecimento para menos de dez hectómetros cúbicos. Por outro lado, fica assim estabelecido o fornecimento por trimestre: no primeiro um patamar mínimo de 510, no segundo de 630, no terceiro 480 e no quarto 270 hectómetros cúbicos.
No caso do Rio Minho, disse ontem o ministro do Ambiente ao JN depois da reunião do Conselho de Ministros, o novo entendimento não definiu caudais de obrigatoriedade semanal "dado que a situação ali não é crítica", havendo abundância de água.
"A grande prioridade", afirmou Nunes Correia, "centrou-se na definição dos caudais semanais do Douro e do Tejo". Este rio receberá de Espanha 2.700 hectómetros cúbicos e, na bacia portuguesa, o nosso país terá de fazer chegar à Ponte de Muge um caudal equivalente a 1.300 hectómetros cúbicos.
Este processo negocial entre os dois países demorou dois anos, dada não só a delicadeza da matéria como a necessidade de dados e cálculos técnicos muito complexos. Idêntica ou maior complexidade caracteriza outra negociação: aquela que se refere ao Guadiana. "Aí a pressão da utilização da água é elevada", justificou Nunes Correia acerca desta matéria cujas conversações são encabeçadas pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros.
Este processo negocial entre os dois países demorou dois anos, dada não só a delicadeza da matéria como a necessidade de dados e cálculos técnicos muito complexos. Idêntica ou maior complexidade caracteriza outra negociação: aquela que se refere ao Guadiana. "Aí a pressão da utilização da água é elevada", justificou Nunes Correia acerca desta matéria cujas conversações são encabeçadas pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros.
O maior rio do Sul, que garante o enchimento de Alqueva, e que é atingido por elevada poluição vinda de Espanha, continuará a ser alvo de conversações.
O Conselho de Ministros aprovou ontem também o novo regime da Reserva Ecológica Nacional.
O Conselho de Ministros aprovou ontem também o novo regime da Reserva Ecológica Nacional.
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Fonte: Jornal de Notícias
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