A tragédia que atingiu o Funchal corresponde a um dos principais riscos identificados no Plano Municipal de Emergência e ocorreu três meses depois de o Serviço Regional de Protecção Civil ter realizado um exercício num cenário semelhante e apenas 17 dias após a Câmara Municipal ter aberto um concurso para a elaboração de um novo plano. O documento, a concluir num ano, deverá conter uma carta de riscos, obedecendo à Lei da República sobre o enquadramento da protecção civil no âmbito municipal – a Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro – e ao diploma aprovado há pouco mais de meio ano pela Assembleia Legislativa madeirense – o decreto regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho –, sobre o sistema de protecção civil.
"O plano municipal de emergência inclui obrigatoriamente uma carta de risco e um plano prévio de intervenção de cada tipo de risco existente no município, decorrendo a escala da carta de risco e o detalhe do plano prévio de intervenção da natureza do fenómeno e devendo ser adequados às suas frequência e magnitude, bem como à gravidade e extensão dos seus efeitos previsíveis", dispõem os diplomas.
A falta de carta de riscos é uma fragilidade do plano aprovado em Dezembro de 2003. Segundo a decisão da autarquia, o concurso, aberto no passado dia 3 de Fevereiro, o procedimento para o novo instrumento, que custará 150 mil euros, compõe uma fase inicial de diagnóstico dos riscos, o que impõe a identificação cartográfica das zonas onde eles podem ocorrer. "A situação geográfica e as características geológicas do concelho são susceptíveis de provocar acidentes graves ou catástrofes que poderão causar um elevado número de vítimas, consideráveis danos materiais e ainda alterações ao ambiente e ao património cultural", lê-se no plano actual.
O documento assume que "os problemas mais comuns" estão relacionados com cheias e aluviões – fortes enxurradas com carreamento de grandes quantidades de inertes – devidos a precipitações intensas que encontram nas condições naturais da ilha o aliado que gera a catástrofe. A maior de que há registo, em 9 de Outubro de 1803, causou 600 mortos (ver cronologia, retirada do plano actual).
Com um relevo muito acidentado e extensões dos seus cursos de água "pouco superiores à dezena de quilómetros", as enxurradas descem de altitudes elevadas com declives entre 30 e 40% na parte superior e 4 a 10% próximo do nível do mar, precisa. A degradação do coberto vegetal agrava o cenário: além da aceleração da descida da água e dos detritos, maior quantidade de solo e rocha é arrancada e transportada. O plano identifica ainda como "acontecimentos frequentes os deslizamentos e aluimentos, por culpa humana, "congregada ou não" com precipitações anormais.
Nos dias 19 e 20 de Novembro passado, um exercício de protecção civil ("Desaparecidos 09 - Zarco 92") na zona do Rabaçal teve como cenário "uma situação de acidente grave com multi-vítimas, resultante de condições atmosféricas adversas (níveis de precipitação e vento forte/muito forte que originaram movimentações de massas/deslizamentos, derrocadas, ribeiras com os caudais que extravasaram os seus leitos e a consequente obstrução de estradas).
Alfredo Maia
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Fonte: Jornal de Notícias
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