3289. ONU reconhece o acesso à água potável como um direito humano

A Assembleia-geral da ONU reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano. Após mais de 15 anos de debates sobre a questão, 122 países votaram a favor de uma resolução de compromisso redigida pela Bolívia que consagra este direito, enquanto 41 outros se abstiveram.
O texto “declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida”. A resolução sublinha o facto de 884 milhões de pessoas no mundo não terem acesso a uma água potável de qualidade e que mais de 2 600 milhões não dispõem de instalações sanitárias básicas.

O mesmo documento refere que cerca de dois milhões de pessoas, na sua maioria jovens crianças, morrem todos os anos na sequência de doenças causadas por uma água imprópria para consumo e por ausência de instalações sanitárias. A resolução recorda também a promessa, feita pelos líderes mundiais em 2000 no âmbito dos Objectivos do milénio para o desenvolvimento, de reduzir para metade até 2015 a proporção de pessoas que não têm acesso à água potável e a instalações sanitárias.
O texto pressiona os Estados e as organizações internacionais a fornecer uma ajuda financeira e tecnológica aos países em desenvolvimento para “aumentar os esforços a fim de fornecer a todos uma água de qualidade, própria e acessível bem como instalações sanitárias”.

Marta F. Reis

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Fonte: Jornal Ionline