A CDU-Madeira apresentou uma
queixa no Ministério Público junto do Tribunal Judicial do Funchal contra o
Governo Regional, do PSD, devido a três obras públicas que considera colocarem
em perigo a vida de pessoas. No documento, o deputado comunista na Assembleia
Legislativa da Madeira Edgar Silva descreve as situações das escolas de São
Roque do Faial, concelho de Santana, e da Seara Velha, em Câmara de Lobos, e,
ainda, do centro de saúde da Tabua, na Ribeira Brava.
Sobre a escola de São Roque do
Faial, a queixa refere que nos dias 05 e 06 de Novembro, na sequência do mau
tempo registado na ilha, o estabelecimento, por estar construído em área que
ocupa a margem e leito de uma ribeira, "sofreu fortes inundações" que
provocaram "avultados danos materiais" e colocaram "em risco a
vida de quantos lá estavam". Segundo o documento, a escola foi desactivada
durante os dias seguintes "por estar exposta a elevados riscos que punham
em causa, não só o edifício, mas também a integridade e segurança de todos quantos
o frequentavam".
A CDU-M refere, também, a escola
da Seara Velha que, desde o temporal de 20 de Fevereiro de 2010, que provocou
43 mortos e seis desaparecidos e 1.080 milhões de euros de prejuízos na região,
por diversas vezes "foi desactivada" devido às "inundações
provocadas por águas e lamas" trazidas, igualmente, por uma ribeira.
No caso do centro de saúde da
Tabua, o edifício foi edificado sobre a margem e leito de uma ribeira, "em
plena zona de cheia deste curso de água", situação que "levou a que
tivesse ficado praticamente destruído" a 20 de Fevereiro de 2010.
"Em todas estas situações,
como em muitos outros exemplos que estão directamente relacionados com
equipamentos públicos da responsabilidade do Governo Regional da Madeira,
verifica-se o projecto e a implantação das infra-estruturas em zonas de cheias,
nas margens e, mesmo, em leitos de cursos de água", adianta a queixa. Segundo
a CDU-M, estes factos correspondem a "graves infracções" ao ambiente e
ao ordenamento do território.
Aos jornalistas, Edgar Silva,
explicou que "há um conjunto muito vasto de equipamentos públicos que
foram construídos nas margens e leito de ribeira e que, sempre que as ribeiras
vêm cheias (...), são as pessoas que têm as vidas em risco", sejam profissionais
ou utentes. "Damos três exemplos, mas poderíamos dar uma infinidade",
garantiu, esperando do Ministério Público diligências para o "apuramento
de responsabilidades criminais" e prometendo levar uma exposição ao
Parlamento regional para o "apuramento de responsabilidades
políticas".
Para o deputado, além do perigo
para as pessoas, trata-se de "dinheiro dos impostos dos cidadãos"
aplicado nas obras, que classificou como "esbanjados", porque
investido em "zonas não edificantes" e, "sempre que a ribeira
vem cheia, há destruição, há custos". Nas duas escolas as aulas decorrem
com normalidade e no edifício do centro de saúde apenas está a funcionar a
junta de freguesia, informou a CDU.
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Fonte: RTP
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