8161. Vimieiro – Corte e poda ilegal de 62 azinheiras e sobreiros

O Comando Territorial de Évora, através da Secção SEPNA, procedeu à elaboração de um auto de contra-ordenação por corte de azinheiras sem autorização, poda de sobreiros e azinheiras sem autorização, e depreciação de azinheiras e sobreiros, no decorrer de uma fiscalização realizada numa propriedade localizada em Vimieiro no concelho de Arraiolos. Da fiscalização efectuada foi possível apurar que das árvores podadas resultou a depreciação/mutilação de 12 azinheiras e oito sobreiros adultos, tendo ainda sido contabilizadas 62 azinheiras adultas cortadas junto ao solo.

No decorrer das diligências policiais, verificou-se não existirem quaisquer autorizações de poda e corte/arranque para as acções verificadas no local. Em resultado da fiscalização foi elaborado um auto de contra-ordenação por corte de azinheiras sem autorização; poda de sobreiros e azinheiras sem autorização, e depreciação de azinheiras e sobreiros, cujo valor máxima da coima pode atingir os 74.000€

Informa-se que o corte ou arranque das espécies de azinheira e sobreiro em povoamento ou isolados, carece de autorização prévia, uma vez que estas espécies incluem alguns dos biótopos mais importantes ocorrentes em Portugal continental em termos de conservação da natureza. Desempenham assim uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água. Têm ainda um elevado interesse económico a nível local, desempenhando um papel fundamental na produção animal, nomeadamente destinada a produtos tradicionais.

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Fonte (texto e imagem): Diário Campanário