Zonas Ribeirinhas – Em 16 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou um apoio de 76,5 milhões de euros (ME) “para reconstruir e proteger territórios ribeirinhos e costeiros” mais afectados pelo “comboio de tempestades”, em particular nas infraestruturas hídricas e no litoral, nos municípios abrangidos pela “declaração do estado de calamidade e outros nos quais a Agência Portuguesa do Ambiente [APA] identificou danos relevantes e de intervenção urgente”. Em 7 de Abril, a ministra do Ambiente tinha indicado que o Governo tem 174 milhões de euros para intervir no litoral até ao fim de 2027 e que tinham sido contabilizados 571 danos causados pelas tempestades do inverno.
Maria da Graça Carvalho apontou que as intervenções mais urgentes, que vão ser feitas antes da época balnear, correspondem a 27 milhões.
Fundo de Solidariedade Europeu – O Governo submeteu, em 13 de Abril, um pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), declarando prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros devido ao mau tempo. O FSUE destina-se a apoiar os Estados-membros face à ocorrência de catástrofes naturais graves ou emergências de saúde pública e a candidatura pretende ajudar na reconstrução das infraestruturas públicas afectadas e nas intervenções de emergência.
Dois dias depois, a Comissão Europeia disse ter recebido e estar a avaliar o pedido de Portugal.
Adiantamento para despesas urgentes dos municípios – O Governo publicou, em 15 de Abril, um despacho para o reforço, em 75 milhões de euros (ME), do Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento “por conta dos contractos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados”, para que os municípios tenham fundos para fazer frente às despesas mais urgentes decorrentes das tempestades. Os fundos devem ser utilizados na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos das autarquias locais.
O adiantamento poderá ser atribuído aos municípios com um apuramento preliminar de danos de, no mínimo, 500 mil euros e num montante que tem como limite máximo 50% do valor dos danos. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tinha reiterado a necessidade de um pacote financeiro para as autarquias reconstruírem infraestruturas e equipamentos, sobretudo no caso de Câmaras de pequena e média dimensão, com orçamentos e recursos escassos.
Seguros – As seguradoras pagaram, até meados de Abril, 359 milhões de euros em indemnizações por danos causados pelas tempestades, prevendo que os estragos cobertos atinjam 1.086 milhões de euros. Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), o mau tempo tinha provocado até então 193 mil participações de sinistros, das quais 106 mil já se encontravam encerrados ou com adiantamentos efectuados.
A APS indicou que Leiria é o concelho com maior volume de perdas protegidas por seguros, seguindo-se Marinha Grande e Pombal.
Banca – Perto de 7.400 clientes particulares e empresas afectados pelo mau tempo, com créditos de 930 milhões de euros, tinham aderido, até final de Março, à moratória de créditos decretada pelo Governo, disse, esta semana, a vice-governadora do Banco de Portugal, salientando que esta informação é ainda “incompleta e provisória”. Clara Raposo afirmou que o montante dos créditos abrangidos pela moratória representa “menos de 1,5% dos créditos à habitação das famílias e 4% dos créditos concedidos a empresas” nas regiões afectadas pelas tempestades.
A vice-governadora salientou ainda que 60% dos pedidos de adesão à moratória de 90 dias partiu das empresas, maioritariamente de média dimensão e com vocação exportadora.
Programa PTRR – O Governo vai aprovar a versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) na terça-feira e só nessa altura anunciará o seu valor global, disse o primeiro-ministro. O PTRR é um programa para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo e actuar nas infraestruturas mais críticas, com medidas que devem ser executadas até 2035.
No âmbito da consulta pública do programa, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria apresentou propostas de investimentos de 675 ME, dos quais 350 ME para a área das infraestruturas. A CCDR de Lisboa a Vale do Tejo remeteu ao Governo uma proposta com 187 projectos considerados estruturantes para a região e a prioridade da região Norte será a recuperação das infraestruturas críticas, sem esquecer a resiliência e o futuro, salientou o presidente desta CCDR, Álvaro Santos.
PRR – O valor das obras que estavam a ser realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que ficaram suspensas devido à tempestade Kristin rondará os 500 milhões de euros, disse, em 28 de Março, o ministro da Economia e da Coesão Territorial. Castro de Almeida sublinhou que Portugal não perderá o financiamento europeu e precisou que o dinheiro vai ser afectado a outros investimentos, enquanto as obras do PRR “serão financiadas de outra forma”.
A Comissão Europeia confirmou, em resposta à Lusa, que está a identificar, com as autoridades portuguesas, os projectos do PRR que não poderão ser executados até 31 de agosto devido às tempestades, para realocar o seu financiamento para outros fins, incluindo em esforços de reparação.
Presidência Aberta – O Presidente da República iniciou em 06 de Abril, na região Centro, a sua primeira Presidência Aberta, focada na resposta ao mau tempo, para “ajudar a minorar as dificuldades das pessoas e centrada nas soluções dos seus problemas”. António José Seguro prometeu manter a vigilância reactivamente à reconstrução da zona Centro, considerando que é preciso manter “o nível de ajuda e proximidade”, acelerar apoios e adaptar medidas.
Salientando que ainda não é o momento de uma avaliação, pediu “menos palavras e mais acção”, mas considerou que é preciso perceber o que aconteceu para “tirar ilações para o futuro”. Na semana anterior, Seguro tinha visitado Alcácer do Sal, sem anúncio prévio, para verificar, no local, o ponto de situação dos trabalhos de recuperação na sequência das cheias que afectaram toda a zona ribeirinha e campos agrícolas do concelho no início de Fevereiro.
CONCLUSÃO
26 de Abril de 2026
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Fonte: Notícias de Coimbra
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