Portugal vai mesmo recorrer à Comissão Europeia para
intervir no processo de Almaraz. A queixa seguirá para Bruxelas na próxima
segunda-feira. A reunião com as autoridades espanholas realizada esta
quinta-feira em Madrid não permitiu que o Governo de Moncloa recuasse na sua
intenção de construir um novo espaço de armazenamento na central nuclear junto à
fronteira com Portugal.
Ao que o Observador apurou, as autoridades espanholas
não se mostraram disponíveis para suspender a construção do Armazém Temporário
Individualizado na central nuclear Almaraz enquanto não fosse realizado o estudo
de impacto ambiental transfronteiriço — uma medida importante para Portugal
tendo em conta a proximidade daquela estrutura com a fronteira portuguesa, cerca
de 100 quilómetros.
Foi isso que o ministro deu a entender nas declarações
aos jornalistas, ainda antes de a reunião ter terminado. “No que diz respeito à
avaliação de impacto transfronteiriço, não estamos de acordo”, disse João Pedro
Matos Fernandes. O Governo faz ponto de honra da realização dessa avaliação,
que, de resto, decorre da lei comunitária no que a estes projectos diz respeito,
mas Espanha tem outra interpretação da legislação e pretende seguir com a
construção.
“Fizemos um esforço para chegar a acordo”, uma vez que
de um projecto destes podem resultar impactos para Portugal”, sublinhou o
ministro do Ambiente em Madrid.
Portugal vai concretizar a queixa contra Espanha junto
da Comissão Europeia no início da próxima semana. O Governo português vai
solicitar a intervenção” de Bruxelas “na avaliação e na resolução” do diferendo
entre os dois países, um episódio de divergência diplomática raro entre os dois
países da Península Ibérica. A ameaça já tinha sido feito na semana passada pelo
ministro do Ambiente e confirmada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, mas
estava em stand by até que o encontro em Madrid se
concretizasse.
Ao DN, Bruxelas já lembrou Espanha de que a lei é para
cumprir. “Se a queixa for apresentada, a Comissão examinará o assunto e poderá
decidir contactar a Espanha a fim de clarificar a situação e chamar a atenção
para as obrigações previstas na legislação da UE”, diz a porta-voz do comissário
do Ambiente. A Comissão diz-se, no entanto, disponível para ajudar ao diálogo
entre os dois países.
Almaraz: Bruxelas admite pedir esclarecimentos a
Espanha – A Comissão Europeia admitiu, esta quinta-feira, que poderá contactar
as autoridades espanholas para “clarificar a situação” do aterro nuclear na
central de Almaraz e “chamar a atenção” para as obrigações previstas na
legislação comunitária em matéria de segurança nuclear.
Questionado pela Lusa sobre o anúncio feito esta
quinta-feira, sobre o Governo português apresentar queixa em Bruxelas, o
porta-voz do Ambiente, Enrico Brivio, referiu que, até ao momento, o executivo
comunitário ainda não recebeu uma queixa formal mas, se e quando tal acontecer,
“a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a
situação e chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação da União
Europeia”.
O porta-voz acrescentou que “a Comissão está a par das
preocupações manifestadas pelas autoridades portuguesas” e referiu que, embora
os Estados-membros sejam livres de incluir a energia nuclear nos seus cabazes
energéticos, “todos têm de aplicar os mais elevados padrões de segurança” na
gestão de resíduos.
“A segurança vem sempre em primeiro lugar”,
garantiu.
Agência Lusa e Pedro Rainho
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Fonte: Observador
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