A memória das vítimas mortais, os
respectivos familiares, os feridos, os que escaparam à morte mas tudo perderam,
os bombeiros que lutaram e lutam até à exaustão contra os fogos e todos os
cidadãos em geral devem exigir respostas a estas questões.
1ª Por que razão a Polícia
Judiciária, sempre tão cautelosa a avançar explicações para incidentes e
acidentes, desta vez se apressou logo, e pela boca do seu Director Nacional, a
afiançar que o incêndio tinha origem em causas naturais, mais exactamente numa
árvore atingida por um raio de uma trovoada seca na zona de Escalos Fundeiros?
2ª É ou não certo que diversos
habitantes da mesma zona de Escalos Fundeiros negaram que tivessem existido
quaisquer trovoadas secas na região, confirmando que tinham existido, isso sim,
mas mais tarde e para os lados da Sertã?
3ª Por que é que a página do IPMA
– Instituto Português do Mar e da Atmosfera – que tem diariamente esse registo,
e até com a possibilidade de recuo até ao dia anterior – no passado Domingo,
19/6, não tinha registo algum de descargas eléctricas no território nacional e
porque é que o Presidente do mesmo Instituto veio depois, em conferência de
imprensa, afirmar que afinal haveria registos dessas descargas na região de
Escalos Fundeiros no início da tarde de Sábado, mas não conseguiu de todo
explicar porque é que então não estavam disponíveis na dita página?
4ª É ou não verdade que no IPMA
há falhas frequentes nesse tipo de registos visto o site, por diversas, para
não dizer inúmeras, vezes, não interpreta correctamente os dados do algoritmo
usado pelo Instituto?
5ª Existem, ou não, na região, e
se existem, estavam operacionais, ou não, e porquê, torres e/ou câmaras de
vigia de incêndios?
6ª Corresponde ou não à verdade
que as condições atmosféricas do passado Sábado, 17 de Junho, não foram
inéditas e por que razão, sendo conhecidas, não foram adoptadas quaisquer
medidas especiais de aviso às populações e de detecção e combate a qualquer
eventual fogo que era previsível que surgisse?
7ª A ter havido trovoadas secas
na região de Escalos Fundeiros – onde o incêndio terá tido início cerca das
14h43 – é ou não verdade que, como aliás admitiu publicamente o próprio
Presidente da Liga de Bombeiros, Jaime Marta Soares, as mesmas só se teriam
verificado mais de duas horas depois (cerca das 16h30/16h45), pelo que, ao contrário
do referido pela Polícia Judiciária, nunca poderiam ter sido a origem do mesmo
incêndio?
8ª Como é possível, e por decisão
de quem, que às 18h30, ou seja, quatro horas depois do princípio do incêndio,
com o fogo descontrolado e ainda por cima numa zona que é conhecida como um
autêntico “barril de pólvora”, só estivessem 156 homens, 46 viaturas e 3 meios
aéreos?
9ª Como é possível que somente às
20h00 de Sábado (ou seja, 6 horas depois do início do incêndio!) o Comando
Distrital de Leiria da Protecção Civil haja assumido o comando das operações?
10ª Como foi possível – tal como
denunciou, entre outros, Fernando Curto, Presidente da Associação Nacional de
Bombeiros Profissionais – permitir-se não só a permanência de pessoas no
perímetro do fogo, para mais de um fogo naquela região e com aquelas
características, como até elas serem, pela própria GNR, desviadas e
encaminhadas para dentro do tal perímetro, mais exactamente para a Estrada
Nacional 236-1 que liga Figueiró dos Vinhos a Castanheira de Pêra e na qual, em
dezenas de metros, morreram 47 pessoas?
11ª Não é absolutamente
intolerável que o Tenente Coronel Carlos Ramos, da GNR, no briefing realizado
3ª feira de manhã no Posto de Comando em Avelar, haja respondido a esta mesma
questão da seguinte forma: “Não domino essa informação. Cheguei a Ansião numa
altura em que isso já tinha passado” (sic)?
12ª Era ou não imperativo e
também possível interditar a referida EN-236-1, designadamente bloqueando a
entrada e saída principais e colocando alguns operacionais no início das
respectivas ramificações?
13ª O tristemente famoso SIRESP
(rede nacional de emergência e segurança, isto é, sistema de comunicação rádio
entre todas as entidades e autoridades de emergência e de segurança) foi ou não
um dos grandes negócios da SLN – Sociedade Lusa de Negócios (da qual foi
administrador, a convite de Oliveira e Costa, o Procurador-Geral Adjunto e
ex-Director do SEF, do SIS e do DCIAP, Daniel Sanches), celebrado, por 500
milhões de euros, e apenas 3 dias após as eleições que o PSD perdeu, com o
Governo de Santana Lopes, e que foi o mesmo Daniel Sanches, Ministro (em 2004 e
2005) da Administração Interna do referido Executivo que assinou, como membro
de um Governo já só de gestão, o respectivo despacho de adjudicação?
14ª Tal sistema SIRESP – cujo
negócio António Costa, enquanto Ministro da Administração Interna do 1º Governo
de Sócrates, não cancelou, antes chancelou e confirmou com um desconto de 14,5
milhões de euros, fechando o negócio com Oliveira e Costa por 485,5 milhões de
euros, sendo que até 2014 ele já custara 270 milhões ao erário público – não
falhara já, e de forma estrondosa, em Agosto do ano passado, aquando do grande
incêndio do concelho do Sardoal, tendo então ficado inoperacional durante 17
longas horas, entre o final da tarde de 23/8 e a manhã de 24/8?
15ª E o mesmo sistema SIRESP –
não obstante dever ser um sistema à prova de cataclismos e apesar de todos os
inquéritos e informações (claro que mantidos confidenciais) de 2016 – não
voltou agora a falhar, e a falhar redondamente, no incêndio de Pedrógão Grande,
durante horas a fio, pois as respectivas estações fixas foram destruídas e, das
quatro estações móveis, só uma estava disponível e levou horas a ser posta em
funcionamento?
16ª Em que medida, e por responsabilidade
de quem, essa milionária inoperacionalidade possibilitou ou facilitou todas ou,
pelo menos algumas, das questões acima colocadas?
17ª É ou não verdade (como
denunciou o Coronel João Marquito, da AOFA – Associação dos Oficiais das Forças
Armadas, em posição tornada pública em 10/08/16) que o mesmo Governo de
Sócrates e os seguintes proibiram ou inviabilizaram a utilização, no combate
aéreo aos incêndios, dos aviões C-130 da Força Aérea Portuguesa, os quais
tinham uma enorme capacidade operacional e cujos kits desse combate a incêndios
ficaram assim a apodrecer na Base Aérea do Montijo, tudo isto enquanto António
Costa, então Ministro da Administração Interna, e também com a ajuda de Diogo
Lacerda Machado, se envolveu no até hoje obscuro negócio da aquisição dos 6
helicópteros Kamov, dos quais, aliás, apenas 3 se encontram presentemente
operacionais?
18ª É ou não verdade que, estando
actualmente no Regimento de Beja, para exercícios militares, um batalhão com
300 militares e 100 médicos, cujo envio para o teatro de operações o Exército
disponibilizou prontamente, ainda agora tal envio aguarda autorização da
Protecção Civil?
19ª É ou não verdade que, com o
novo regime legal da arborização de 2013, aprovado pelo Governo Coelho/Portas
(o Decreto Lei nº 138/2013, de 19 de Julho) – regime esse que passou a tratar o
eucalipto como qualquer outra espécie, aligeirou e facilitou o respectivo
processo administrativo, passando a admitir inúmeras situações de mera
comunicação e não já de autorização prévia, permitiu o contorno das restrições
e proibições da Reserva Ecológica Nacional (REN) por quaisquer programas
públicos ditos de apoio ao desenvolvimento florestal e possibilitou a plantação
do referido eucalipto em áreas onde anteriormente existiam outras espécies –
mais de 90% de todas as espécies entretanto plantadas passaram a ser do mesmo
eucalipto, num total, só nos 3 primeiros meses da aplicação dessa lei, de 1400
hectares?
20ª E é ou não verdade que o
Governo de António Costa, não obstante os protestos e as denúncias feitos desde
há anos por inúmeras entidades e personalidades ambientalistas – designadamente
acerca da destruição das espécies autóctones no país, da ausência do adequado
ordenamento do território e, precisamente, do considerável aumento do perigo de
incêndios de grandes dimensões e de consequências muito graves – e apesar de
todas as promessas feitas pela Ministra da Administração Interna e pelo
Ministro da Agricultura aquando dos incêndios do Verão passado e das gongóricas
Resoluções do Conselho de Ministros de 21 de Março de 2017, manteve no
essencial a mesma actuação política, cedendo uma vez mais aos grandes interesses
ligados à madeira e à pasta de papel e praticamente apenas se preocupando com
aquilo a que chama de “eficiência” da florestação?
António Garcia Pereira
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Fonte: Tornado
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