Instituto de
Conservação da Natureza e das Florestas não removeu materiais de áreas ardidas
numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação
rodoviária. A GNR multou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
(ICNF) por falta de limpeza da Mata Nacional de Leiria, informou o Comando
Territorial de Leiria, notando que, até à data, é a primeira vez que o faz.
Em causa
estiveram, segundo informação enviada à agência Lusa pelo comandante da
unidade, “oito situações de falta de gestão de combustíveis na Mata Nacional de
Leiria”, denunciadas a 25 de Setembro de 2018 através da linha SOS Ambiente. “Na
sequência da análise das denúncias reportadas e posterior deslocação ao
terreno, entre 9 de Outubro e 6 de Novembro de 2018, procedeu-se ao
levantamento de oito autos de notícia por contra-ordenação”, acrescenta o
Comando Territorial de Leiria da GNR.
Contactado pela
agência Lusa, o ICNF reconhece ter sido notificado, mas apenas por quatro autos
de contra-ordenação, “relativos a alegadas violações de normas do Sistema
Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios”. O valor das contra-ordenações
é ainda desconhecido, porque “os respectivos processos encontram-se em fase de
instrução”, acrescenta o ICNF.
A acção da GNR
foi divulgada pelo Jornal da Marinha Grande na edição de 21 de Março
de 2019. Segundo a notícia, a denúncia foi feita em Março de 2018 por um
munícipe não identificado, que terá reportado – à autarquia da Marinha Grande,
PSP, GNR e Autoridade de Protecção Civil – situações de deficiente manutenção
de áreas não ardidas no incêndio de 2017, que consumiu 86% da Mata Nacional de
Leiria. De acordo com o ICNF, “todas as situações que terão motivado a
instauração de contra-ordenações estão ultrapassadas”.
Em causa,
acrescenta o instituto, que tem entre as suas missões a defesa da floresta contra incêndios,
estavam “alegadas violações do n.º 2 do art.º 36 do Sistema de Defesa de
Floresta Contra Incêndios”, que obriga à remoção de materiais de áreas ardidas
numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação
rodoviária. Além disso, o mesmo diploma obriga “à gestão de combustível numa
faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros nos
aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais”, o
que também não se verificava nos locais denunciados.
Para intervir
nos locais alvo de denúncia, o ICNF informa que, ao abrigo do Código dos
Contratos Públicos, procedeu à contratação de uma empresa, por não dispor de
“meios suficientes para proceder à gestão de combustíveis na totalidade das
áreas públicas”. “A escassez de mão-de-obra especializada e as condições
meteorológicas, que impediram e dificultaram muito a circulação de máquinas nas
zonas rurais, levaram a que muitos dos trabalhos de gestão de combustível não
pudessem ter sido realizados dentro dos prazos contratados, tendo sido
concluídos logo que possível”, acrescenta o ICNF.
A GNR de Leiria
avança que, na Mata Nacional de Leiria e até à data, estas foram as primeiras
situações em que autuou o ICNF.
Adriano Miranda
* * * * * * * * * *
Fonte: Público
Sem comentários:
Enviar um comentário