Estado de Calamidade – Em 29 de Janeiro, o Governo decretou que 68 municípios nas zonas afectadas pela depressão Kristin estavam em situação de calamidade, uma declaração que implica uma série de apoios e de medidas de excepção para estes concelhos. No dia 25 de Fevereiro, o Governo juntou à lista mais 22 concelhos. Posteriormente, a situação foi estendida a todo o território desde que os danos se devam às tempestades.
Na sexta-feira, as comunidades intermunicipais (CIM) da Região de Leiria, Região de Coimbra e Médio Tejo pediram ao Governo o prolongamento, “até 30 de Junho de 2026”, das medidas excepcionais de apoio à economia e ao emprego nos territórios afectados pela calamidade Kristin.
Apoios – O Governo anunciou apoios que podem chegar a um montante global de 3,5 mil milhões de euros (MME) para ajudas directas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afectados. Foi criada uma Estrutura de Missão para acompanhar a reconstrução e reparação dos danos – articulando ministérios, autarquias, CCDR, sector social e empresas.
Entre as principais medidas para fazer face aos estragos estão apoios à reconstrução de habitação própria, a prejuízos na agricultura e na floresta até 10 mil euros. Foi também decidida a simplificação dos procedimentos para aceleração da reconstrução, como a dispensa de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo para obras, e uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
Famílias em situação de carência ou perda de rendimentos podem aceder a apoios da Segurança Social e foram decididos apoios às instituições particulares de solidariedade social para reforço da resposta social nas zonas afectadas. Para as empresas, foi disponibilizada a isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social até seis meses e de um regime simplificado de ‘lay-off’.
Estão disponíveis duas linhas de crédito, pelo Banco Português de Fomento (BPF), de apoio à liquidez e à reconstrução: uma delas de 500 milhões para necessidades de tesouraria das empresas e de pessoas colectivas e uma segunda linha de crédito de mil milhões para recuperação da actividade das empresas na parte não coberta por seguros. Entre outras medidas, estão previstos também 400 milhões para recuperação urgente de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e 200 milhões para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
O Governo aprovou ainda uma redução no gasóleo para a pesca e a agricultura, e adoptou outras medidas temporárias, como a isenção de taxas de portagem nas autoestradas que atravessam as regiões mais afectadas. Autorizou ainda a transferência de um montante global de 250 milhões de euros para as CCDR territorialmente competentes, destinado à recuperação urgente e imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos dos municípios e das freguesias, bem como à recuperação de habitação própria permanente.
Prejuízos – O coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, estimou inicialmente que a destruição causada pelas tempestades deveria custar entre os cinco mil e os seis mil milhões de euros (ME). Esta semana, Paulo Fernandes destacou que esta estimativa inicial não anda longe da realidade, salientando que o pedido de ajuda submetido pelo Governo à União Europeia indica mais de 5,3 mil milhões de prejuízos.
Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram cerca de um terço dos prejuízos globais com as tempestades.
Candidaturas a apoios – Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, até dia 21 de Abril tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio que estão em curso. Este número inclui quase 36 mil candidaturas à reconstrução de habitações e também candidaturas a medidas de apoio no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, entre outras áreas.
“O número global do valor que chegou directamente” às pessoas, empresas e entidades públicas, incluindo isenções aprovadas e também o valor de cerca de 360 milhões de euros pago pelas entidades seguradoras até dia 21 de Abril está “perto de dois mil milhões de euros, o que é um número já muito relevante”, considerou.
Atrasos na distribuição dos apoios – Associações de empresários e de agricultores e municípios queixam-se, no entanto, que os apoios continuam a demorar a chegar efectivamente e são insuficientes. Também a atribuição dos apoios à reconstrução de habitações está a demorar mais do que o esperado, uma vez que, das quase 36.000 candidaturas, tinham sido avaliadas, até terça-feira, 10.000 e pagas mais de três mil.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou na quinta-feira para “demoras e insuficiências” nos apoios aos agricultores e produtores afectados, salientando que as medidas anunciadas estão “muito aquém do necessário”. Também o presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste, Sérgio Ferreira, se queixou dos atrasos no pagamento dos apoios aos agricultores
Associações de comércio, indústria, serviços e turismo de Leiria e de Coimbra e as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo e da Região de Leiria alertaram para a “lentidão e a burocracia” nos processos de atribuição de apoios às populações, afirmando que os fundos que chegaram ao território são “manifestamente insuficientes”.
Habitações – O Governo recebeu 35.905 candidaturas a apoios para a reconstrução de habitações nas zonas afectadas, que correspondem a um valor de 210 milhões de euros, informou o Ministério da Coesão Territorial. Do total de candidaturas apresentadas, perto de 17.600 referem-se a pedidos de apoio de valor inferior a 5 mil euros e perto de 18.300 a pedidos de apoio de valor acima de 5 mil euros.
Após a submissão, as candidaturas passam por um processo de avaliação, pelo que não correspondem automaticamente ao número de processos validados, nem aos apoios atribuídos. O ministro da Economia e Coesão Territorial estimou que a análise destes processos deve estar concluída até 30 de Junho.
Estes apoios têm um tecto de até 10 mil euros, sendo que para os pedidos de até 5 mil euros foi criado um regime simplificado em que a prova dos danos poderia ser feita através de fotos. Os atrasos têm sido verificados sobretudo no caso dos estragos em valores superiores a 5 mil euros, que exigem a validação dos danos através de uma vistoria técnica ao imóvel.
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, até 21 de Abril os municípios tinham analisado 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais tinham sido pagos mais de três mil. Até à mesma data tinham sido indeferidas 2.400 candidaturas. O número médio dos valores pedido pelas candidaturas ronda os 5.300 euros, mas o valor médio que estava a ser pago era de 3.058 euros, salientou Paulo Fernandes.
Mais de dez mil candidaturas para recuperação de habitações foram do concelho de Leiria.
26 de Abril de 2026
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Fonte: Notícias de Coimbra
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