A coordenação operacional “está a
falhar muitíssimo, não é de agora, incêndio após incêndio”, criticou no sábado
a presidente do CDS-PP, anunciando que vai visitar Abrantes e Mação na
segunda-feira.
Em declarações aos jornalistas na
freguesia lisboeta da Ajuda, onde realizou uma acção de pré-campanha para as
eleições autárquicas de 1 de Outubro, a que se candidata, Assunção Cristas
frisou que “as condições meteorológicas não foram piores do que noutros anos” e
“o número de ignições não foi pior, pelo contrário, foi inferior a outros
anos”. Porém, “a área ardida e a dimensão dos incêndios é muito maior”,
assinalou. “Isto sugere – eu não quero ser precipitada –, mas sugere uma grande
descoordenação operacional no terreno”, avaliou, adiantando que, na
segunda-feira, vai deslocar-se a Abrantes e Mação, iniciativa que alargará a
outras zonas afectadas por incêndios, nomeadamente Pedrógão Grande, Fundão e
Covilhã.
“Por outro lado, a parte da
sensibilização não parece que tenha tido a necessária acção por parte do
Governo”, criticou, recordando que sugeriu ao primeiro-ministro “que fizesse
uma campanha forte, para evitar comportamentos negligentes”. Porém, o Executivo
designou “apenas” uma porta-voz para a comunicação sobre os incêndios, não
tendo retirado “as consequências do que se passou em Pedrógão Grande”, incêndio
que causou 64 mortos e mais de 200 feridos.
As ignições de fogos, sejam
negligentes, “na sua maioria”, ou intencionais, “têm uma fortíssima componente
humana”, recordou. “Quando acontece o incêndio, tem de haver uma grande
eficácia no combate e na coordenação e, este ano, o que nós vemos é um falhanço
imenso na coordenação operacional no combate”, sentenciou.
A floresta não é causa dos
incêndios, é vítima, alertou a ex-ministra da Agricultura, admitindo que
gostaria de ter avançado mais nas áreas de cadastro e sensibilização, mas
elogia as medidas relativas a terras abandonadas e fiscalidade florestal. “Temos
que perceber que a floresta não é a causa dos fogos, é a vítima dos fogos, é a
vítima das acções negligentes, das acções intencionais e depois [podemos falar
de] responsabilidade na medida em que há estes problemas estruturais na
propriedade”, disse hoje à agência Lusa Assunção Cristas, ministra da
Agricultura e do Mar entre 2011 e 2015, nos governos de Passos Coelho.
“A floresta não produz o fogo por
si, sozinha”, insistiu a actual líder do CDS-PP, referindo que “não há fogos se
não houver ignições e os estudos mostram que a grande maioria dos casos, para
não dizer quase todos, têm a ver com causas humanas, negligentes ou
intencionais. As causas naturais são uma franja mínima”. Para enfrentar a
negligência, Assunção Cristas defendeu “mais envolvimento dos meios de
comunicação social, mais visibilidade e mais recursos para alocar a essa área,
porque uma grande campanha custa muito dinheiro”. “Parece que estamos sempre a
correr atrás do prejuízo”, referiu.
A sensibilização para a defesa da
floresta, associada à prevenção de fogos, é um dos pontos que Assunção Cristas
destaca na sua passagem pelo Governo, além das questões fundiárias estruturais
– incentivos à agregação e ao trabalho conjunto como forma de ultrapassar as
desvantagens da pequena dimensão das propriedades, cadastro e terras
abandonadas ou sem dono conhecido – e do combate aos incêndios. “O que é mais
rápido, apesar de tudo, é a mudança dos comportamentos, por isso, as acções de
sensibilização, por um lado, e, por outro, as acções mais fortes em relação à
mão criminosa, têm de ser também um foco prioritário”, apontou. Depois de os
cidadãos estarem “fortemente sensibilizados”, acrescentou, será altura de
aplicar multas a quem não cumpre e, então, “as pessoas ficam mais atentas”.
Quando chegou ao ministério, em Junho
de 2011, Assunção Cristas encontrou o sector florestal “muito desprezado,
porque se achava que era o parente pobre da agricultura (…), os fundos
comunitários não estavam devidamente adequados” às suas necessidades, a
execução era baixa e “uma parcela muito relevante de verbas estava em risco de
ser devolvida a Bruxelas”. Segundo a ex-ministra, não havia resistência do sector,
mas sim disponibilidade para as preocupações da diversificação do uso da
floresta, de ter uma escala adequada, incentivos a uma gestão conjunta e
reforço das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). Porém, lembrou, deparou-se
com “um individualismo enorme da parte [tanto] dos proprietários florestais
como dos agrícolas, uma dificuldade em fazer trabalho em conjunto”, o que se reflectia
numa resistência nomeadamente a decisões estratégicas de instalação de
povoamentos, corte e venda em grupo.
Os proprietários aceitavam alguma
gestão conjunta na defesa contra incêndios ou questões fitossanitárias, mas
“com muita dificuldade”, acrescentou. “Quando chegámos, os sapadores não tinham
[feito] nenhum investimento nos anos anteriores, havia intenção de continuar a
criar equipas, mas uma exiguidade enorme de recursos”, apontou ainda.
Assunção Cristas referiu, no
entanto, que gostaria de ter ido “mais longe” na aprovação e concretização do
funcionamento do cadastro e no desenvolvimento da sensibilização. Tenho pena de
algum trabalho não ter tido continuidade, como [nas medidas relativas a] terras
abandonadas e sem dono conhecido”, acrescenta a ex-ministra a quem se associa o
avanço da reforma fiscal da floresta, “criando incentivos para que houvesse investimento”.
Acerca da prevenção, defendeu
que, se as faixas de contenção – 50 metros à volta das casas e 100 metros em
redor das aldeias – “estivessem sempre limpas, era uma garantia para que os
bombeiros pudessem dedicar-se mais cedo às frentes florestais e impedir” o
avanço do fogo. “As autarquias, no caso das casas particulares, não levantavam
autos (…) ou não aplicavam coimas” e uma das medidas da ex-ministra foi
“retirar essa competência às autarquias e colocá-la na secretaria-geral do
Ministério da Administração Interna, através da GNR, para que [pudesse] ter
mais eficácia”.
“Uma das grandes bandeiras” do
anterior Governo, “que veio provocar uma reforma profunda”, descreveu, foi a
legislação para as terras abandonadas e sem dono conhecido, levada “ao limite
do que era possível do ponto de vista constitucional”, salvaguardando direitos
de propriedade, mas permitindo que pudesse haver uma identificação progressiva
e inclusão na bolsa de terras. O cadastro florestal, tema que atravessou vários
executivos, chegou a ser discutido, mas “entendeu o Governo que estava
demasiado em cima das eleições para aprovar uma legislação tão relevante”.
Porém “ficou tudo pronto”, garante.
Recusando as críticas acerca do
incentivo à expansão dos eucaliptos, a ex-ministra referiu que o regime
aprovado visou “passar a ter um sistema de informação para saber, em cada
momento, o que está a ser colocado no terreno”. Além disso, garantiu, o seu
Governo equipou, em 2014, os sapadores e deixou preparada para 2015 a tarefa de
reequipar todos com equipamento individual, tendo também sido iniciada a
reposição do parque automóvel, com 20 jipes, deixando “o concurso para mais 59
e mais 20 novas equipas”.
As forças de segurança detiveram
este ano 102 pessoas suspeitas do crime de incêndio florestal, quase o dobro do
número registado em 2016, segundo o comandante da Autoridade Nacional de Protecção
Civil. No ano anterior à chegada de Assunção Cristas ao Governo, em 2010, a
área florestal ardida atingiu 133 mil hectares, enquanto em 2011 desceu para
73,8 mil hectares e em 2012 foi de 110,2 mil. No ano seguinte, o fogo destruiu
152,7 mil hectares.
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